Confrades vejam essas duas decisões do STJ

[LUDAVIAL]

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O caso do SPC era para verba alimentícia para o filho, mas isso é facilmente manipulado e usado como precedente para qualquer outro caso de pensão. Então não vai demorar muito para aparecer outros acórdãos e sentenças de primeiro grau, invocando tal figura para pensões oriundas de paternidade sócio-afetiva, divórcio e união estável.