22-07-2015, 06:22 PM
(22-07-2015, 11:33 AM)Winston Churchill Escreveu: Gekko , tipo em site ? Sem precisar de qualquer documentação ? Seria em casa mesmo que manteria ela.
Não. Existe uma burocracia e todo um trâmite a ser seguido. O procedimento é este:
Citar:Base Legal - Lei 10.826/03 - Decreto 5.123/04 - IN 023/2005 e 046/2011 DG/DPF - R 105)
1. PASSO - conseguir a autorização de compra de arma de fogo
a) para qualquer cidadão maior de 25 anos, junto a POLÍCIA FEDERAL mais próxima da residência do interessado (Policiais Civis e Federais, Guardas Municipais e Agentes Penitenciarios poderão comprar com idade inferior a 25 anos)
b) para militares das Forças Armadas ou da PM, junto ao Comando, no setor responsável pelo controle de armas de fogo
c) Para atiradores ou colecionadores com CERTIFICADO DE REGISTRO DO EXERCITO (CR), junto ao SFPC responsável pela expedição do CR
2. PASSO - SOMENTE DEPOIS DE CONSEGUIR A AUTORIZAÇÃO DE COMPRA - fazer o pedido na loja ou site
3. PASSO - realizar o pagamento
4. PASSO - enviar para a loja/site a autorização de compra, o comprovante de pagamento e o numero do pedido.
5. PASSO - de posse desses documentos, a loja emite a Nota Fiscal Eletrônica (PRAZO VARIA DE 05 A 30 DIAS, CONFORME DISPONIBILIDADE DO PRODUTO) e a envia por correio eletrônico (E-MAIL CADASTRADO NO PEDIDO).
6. PASSO - O comprador deverá imprimir essa NF Eletrônica e levar ao órgão que expediu a autorização de compra (para os civis, no DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, para os Policiais Militares e Militares, no COMANDO DA PM OU DAS FORÇAS ARMADAS e, para as pessoas que tem CR, no SFPC competente) para confecção do registro (CRAF)
7. PASSO - com o Registro de Arma de Fogo (CRAF) impresso pelo Órgão Competente, o comprador devera enviar, para a loja/site, uma copia digitalizada desse CRAF + RG ou FUNCIONAL
8. PASSO - de posse dos documentos acima providenciaremos o envio do armamento, EM UM PRAZO MEDIO DE 15 DIAS:
a) sendo CRAF emitido pela Policia Federal ou CRAF emitido pelo SFPC (ATIRADORES COM CR) - a arma devera ser enviada APENAS pela TAMCARGO e somente o comprador podera retirar no Terminal de Cargas, anexo ao aeroporto que essa empresa opera suas aeronaves
b) sendo CRAF emitido pelo Comando Militar ou pela Policia Militar - a arma PODERÁ SER ENVIADA pela TAMCARGO e somente o comprador podera retirar no Terminal de Cargas, anexo ao aeroporto que essa empresa opera suas aeronaves; ou ainda, se o cliente preferir POR SEDEX, diretamente para a sede da OM ou PM.
Existem lojas físicas e virtuais.

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