[Discussão] Terceirização do Trabalho - Projeto de Lei 4302/98

[Ermac]

Pessoal, vi por aí na internet a aprovação da camara da lei das terceirizações.

Caso ela entre em vigor, como ela vai prejudicar ou beneficiar o cara que é" trabalhador comunzão"? Alguém entende aí pra me explicar?

Vi bastante notícias e todas são bem sensacionalistas e alarmantes, queria uma explicação mais séria sobre o tema.

[Chris Kyle]

Pessoal, vi por aí na internet a aprovação da camara da lei das terceirizações.

Caso ela entre em vigor, como ela vai prejudicar ou beneficiar o cara que é" trabalhador comunzão"? Alguém entende aí pra me explicar?

Vi bastante notícias e todas são bem sensacionalistas e alarmantes, queria uma explicação mais séria sobre o tema.

Pra mim isso já deveria existir há muito tempo...pelo que eu vi, antes só alguns setores podiam ser terceirizados e agora todos podem (tipo o cara do xerox agora não precisa de carteira assinada, pode contratar uma empresa que forneça alguém para atender no xerox, paga a empresa e ela paga o funcionário que está trabalhando na sua empresa)...assim se o cara cobrar 800 R$ por mês para fazer o xerox e alguém contratar, vai sair mais barato do que alguém colocar CLT para o mesmo, pagando o salário mínimo e mais encargos...claro que é apenas um exemplo, vai ser difícil alguém contratar alguém só para xerox...

Na verdade o correto para mim é a empresa fornece salário bruto de 1500 R$ por exemplo, o funcionário que escolhe se quer ter carteira assinada (com isso a empresa desconta tudo e paga os "direitos" como férias, 13º, FGTS) ou se prefere pegar os 1500,00 R$ e fazer o que quiser com ele...isso pra mim é o mais correto, evita do governo pegar o dinheiro da pessoa, evita de a empresa ter que pagar salários baixos por causa dos impostos (já que 1500 R$ líquidos a empresa gastaria mais de 2000 R$ para ter esse funcionário) e todo mundo sai feliz...o oposto ocorreu com as domésticas que proibiram de trabalhar sem carteira assinada e vários patrões demitiram as mesmas porque não tinham dinheiro para manter, ou seja, de um emprego que pagava 1000 R$ para cima, a pessoa ficou desempregada e ninguém saiu ganhando...

[PHodastic]

Pessoal, vi por aí na internet a aprovação da camara da lei das terceirizações.

Caso ela entre em vigor, como ela vai prejudicar ou beneficiar o cara que é" trabalhador comunzão"? Alguém entende aí pra me explicar?

Vi bastante notícias e todas são bem sensacionalistas e alarmantes, queria uma explicação mais séria sobre o tema.

Pra mim isso já deveria existir há muito tempo...pelo que eu vi, antes só alguns setores podiam ser terceirizados e agora todos podem (tipo o cara do xerox agora não precisa de carteira assinada, pode contratar uma empresa que forneça alguém para atender no xerox, paga a empresa e ela paga o funcionário que está trabalhando na sua empresa)...assim se o cara cobrar 800 R$ por mês para fazer o xerox e alguém contratar, vai sair mais barato do que alguém colocar CLT para o mesmo, pagando o salário mínimo e mais encargos...claro que é apenas um exemplo, vai ser difícil alguém contratar alguém só para xerox...

Na verdade o correto para mim é a empresa fornece salário bruto de 1500 R$ por exemplo, o funcionário que escolhe se quer ter carteira assinada (com isso a empresa desconta tudo e paga os "direitos" como férias, 13º, FGTS) ou se prefere pegar os 1500,00 R$ e fazer o que quiser com ele...isso pra mim é o mais correto, evita do governo pegar o dinheiro da pessoa, evita de a empresa ter que pagar salários baixos por causa dos impostos (já que 1500 R$ líquidos a empresa gastaria mais de 2000 R$ para ter esse funcionário) e todo mundo sai feliz...o oposto ocorreu com as domésticas que proibiram de trabalhar sem carteira assinada e vários patrões demitiram as mesmas porque não tinham dinheiro para manter, ou seja, de um emprego que pagava 1000 R$ para cima, a pessoa ficou desempregada e ninguém saiu ganhando...

O estado também pode terceirizar serviços? se sim, isso seria bom?

[Bean]

No papel é bonito... mas na prática é a corrupção com terceirização e quarteirizar.

Além de ganhar 900 conto o serviço vai ser mais lixo ainda.

Ou alguém aqui acha que é para melhorar o Brasil?

[Thanatos]

Nisto eu concordo. Políticos sempre votam conforme seus interesses, poder terceirizar ao invés de fazer concursos é muito bom pra evitar gastos. Não to dizendo que sou contra ou a favor, só to falando o que esta acontecendo.

[Ermac]

Entendi, pessoal, valeu as respostas.

Mas, no caso que o Chris Kyle deu de exemplo, então o cara do xerox terá que ser contratado pela CLT na locadora terceirizada, ou se ele quiser prestar serviço pra empresa diretamente terá que ter um CNPJ?
Ou ele terá que ter CPNJ tanto para ser contratado pela empresa, como para ser funcionário de uma locadora? Visto que, se uma locadora vai arcar com os encargos trabalhistas, pra ela ter lucro em cima disso, ela terá que de alguma maneira repassar esses custos pro empresário, ou não?

E no caso da serviço público, não seria uma forma de combustível na corrupção? Visto que agora pode ser mais fácil fazer caixa 2, comprar serviços superfaturados pra desviar a verba pública, beneficiar amigos e laranjas donos das locadoras de serviços...

[Baralho]

O contratante paga o empregado, seu salário, direitos e os encargos, e á parte, também pra a empresa que cede o empregado (que é a terceirizada no caso).

E vale tanto para atividades-meio como atividades-fim (isso é um avanço importante), diferente de antes que só permitia a terceirização pra atividades-meio.

Vale tanto para empresas privadas, quanto para-estatais (por ex. Petrobras e Banco do Brasil). Por que as funções de atividades-fim que eram exclusivos dos concursados, poderão ser, a preços bem menores, exercidas por subcontratados.

É um dos raros momentos que o congresso aprovou uma lei decente (como foram o plano real e o teto dos gastos, ou seja, o legislativo trabalhar bem não chega a ser corriqueiro).

[Bean]

Petrobras, CORREIOS, bancos... tem que terceirizar mesmo não tem jeito... e abrir concorrência, acabar o monopólio...

Concursos vão continuar como estão... ou alguém quer fazer para guarda? xerox? porteiro? atendente?

Concurseiro em geral é muito bitolado... e liberais idem.

Isso nunca vai chegar em autarquias, fundações públicas, policias,tribunais, juizes, MP... basta ter um pouquinho de neurônio.

Terceirização sempre teve... merenda na escola, faxineira, porteiros, guardas do BB...técnicos...

Encargos com o empregado é responsabilidade do terceirizado... isso no papel é bom... mas aqui é huehue, corrupção, desvio e serviço lixo.

Sabe porque esquerdistas não querem isso? Pois viu que o sindicato vai perder uma graninha...

[Chris Kyle]

Entendi, pessoal, valeu as respostas.

Mas, no caso que o Chris Kyle deu de exemplo, então o cara do xerox terá que ser contratado pela CLT na locadora terceirizada, ou se ele quiser prestar serviço pra empresa diretamente terá que ter um CNPJ?
Ou ele terá que ter CPNJ tanto para ser contratado pela empresa, como para ser funcionário de uma locadora? Visto que, se uma locadora vai arcar com os encargos trabalhistas, pra ela ter lucro em cima disso, ela terá que de alguma maneira repassar esses custos pro empresário, ou não?

Pelo que eu li, tendo capital social de 10k, qualquer um pode ser terceirizado...

E no caso da serviço público, não seria uma forma de combustível na corrupção? Visto que agora pode ser mais fácil fazer caixa 2, comprar serviços superfaturados pra desviar a verba pública, beneficiar amigos e laranjas donos das locadoras de serviços...

Sim, pode ocorrer falkatruagem...exemplo, hoje quem trabalha na Petrobrás é um cara concursado, amanhã pode ser o filho do Lula que abriu CNPJ de uma prestadora de extração de petróleo que cobra 1 milhão por serviço e ser contratado sem nunca fazer o serviço e ficar por isso mesmo. Pode ser cabide de empregos fácil no setor público...

Tecnicamente vai dar elas por elas, o concursado vadio ou o terceirizado vadio ganhando muito sem trabalhar...se vai diminuir os custos? Duvido muito, só se a regra do teto foi muito mais rígida e fiscalizada de perto, coisa que eu não acredito aqui no Brasil...

Mas para o setor privado, é uma ótima medida, pois irá diminuir custos (afinal, dinheiro privado acaba, não é que nem o público), ter serviços mais qualificados e vai acabar essa frescura de um funcionário não pedir demissão para "não perder direitos" enquanto a empresa também quer que o mesmo peça demissão para não precisar pagar multa rescisória...

Quem mais sai perdendo com isso serão os sindicatos, por isso esse alarde todo...algumas pessoas também vão começar a perder o emprego ou ganhar menos do que antes, mas isso já estava acontecendo e é normal em época de crise...o salário diminui em todos os setores...a diferença é que vai ter emprego agora sem CLT para alguns fornecedores fazerem o que quiser, ao invés de somente setores específicos...

[Senna]

Considerando a relevância do tema em discussão, dividi algumas respostas do tópico Sessão Nelson Rubens! (postem notícias aqui), que estavam nas páginas 319 e 320.

[barãozin]

Por mim, tercerizava até o governo.

Trocar 500 deputados que ganham uns 30k por 500 que iriam ganhar uns 2k seria uma economia e tanto pros cofres públicos.

[thothenki]

Por mim, tercerizava até o governo.

Trocar 500 deputados que ganham uns 30k por 500 que iriam ganhar uns 2k seria uma economia e tanto pros cofres públicos.

Como os caras da Governo Mundial S.A. ainda não pensaram nisso?

[barãozin]

Por mim, tercerizava até o governo.

Trocar 500 deputados que ganham uns 30k por 500 que iriam ganhar uns 2k seria uma economia e tanto pros cofres públicos.

Como os caras da Governo Mundial S.A. ainda não pensaram nisso?

Vai ver pq eles não ligam que os atuais ganhem horrores. O dinheiro não vem deles msm.

Podiam lançar a ideia pra eles.

[Búfalo]

Editado pela moderação - vá postar vídeo de defensor de drogas na CASA DO CARALHO

[PRAGAKHAM]

Se terceirizarão ate as fêmeas e os serviços delas porque não terceirizar esse povo preguiçoso que fica tudo em cima de lei e bolsa disso e daquilo o erro grave do governo de bananas que não fez tb no setor publico que ainda mais um caos neste pais de esgoto.

[Gilgamesh]

Se é pra terceirizar, quero uma câmara e um senado noruegueses e um legislativo inglês. Sem bandeiras, só pela diferença de custos.

Mas tenho uma dúvida sempre que se fala em excesso de direitos trabalhistas. Será que nossos patrões não pagam o mínimo que eles podem, simplesmente por que a lei os obriga ? Por que, se deixar, por conta deles o primeiro custo a ser removido é o salário. Melhor seria reduzir impostos, já que isso sempre aumenta o consumo.

[Baralho]

O profissional autônomo e o pequeno empresário brasileiro são soldados de valor, digno de várias condecorações, no front chamado Brasil.

Se o salário mínimo é digno de ser estipulado em lei. O que impede seu patrão de te pagar exatamente 1 s.m. ? Por que pagar, por exemplo, um salário de R$ 1 500 por um empregado, se seria legal pagar somente o salário mínimo ?

O custo trabalhista é muito alto no Brasil quando comparado aos riscos de investimento (capitalização de giro a juros extorsivos enquanto o Bndes privilegia meia dúzia de empreiteiras e financiadoras de partidos políticos).

Se tem que pagar (no borderô na aba de custos) 2 salários por 1 empregado, por que o outro salário é do governo (impostos).

O mesmo que privilegia alguns setores (seja por atender suas vultuosas 'doações' pra partidos ou suborno mesmo - mensalão e mensalinhos) e ao tributar em excesso e regulamentar com privilégios aos grandes, fechando mercados, penaliza os de menor poder de fogo de investimentos.

E isso que nem foi tocado nos assuntos de ''proteção ao mercado interno'' e de processos trabalhistas (sim, o sistema anti-empregador formado por Trt's e Tst).

[PRAGAKHAM]

O certo seria melhorar as leis trabalhistas, e enxurgar essa porrada de impostos que estes ladrões vagabundos mamam em cima das empresas, disto nunca falaram e mexeram porque sabem de onde sai o leite, então tem que tirar dos burros e escravos. Facil esse pais tem que afundar.

[Smith]

O problema é a ligação entre o empregador/empregado ao estado. Fiz um cálculo no meu perfil do facebook só pra deixar uns esquerdinhas lá putos da cara por defenderem essa merda da CLT.

Vou postar esse cálculo aqui, avaliem ae:

PARTE 1
Vamos fazer um cálculo básico para sabermos se a CLT é boa ou ruim para o trabalhador: primeiramente, precisamos entender quanto custa para um EMPREGADOR manter um EMPREGADO. Muita gente acha que o funcionário custa apenas aquilo que ele recebe (e deveria ser assim), mas não é. Um funcionário que recebe o salário mínimo atual, R$ 937,00 custa para o EMPREGADOR seu salário + provisão do 13º salário (78,08) + Provisão de férias (78,08) + Provisão de 1/3 das férias (26,03) + FGTS (74,96) + Provisão do FGTS (14,58) + INSS (187,40) + Provisão do INSS (36,44), o que somando tudo dá R$ 1.432,57 <--- ESSE é o custo mensal de um funcionário que recebe o salário MÍNIMO para o "patrão". Você pode conferir neste site o que estou dizendo: http://www.calculador.com.br/calculo/cus...io-empresa

PARTE 2
Seguindo o cálculo do meu post anterior, o empregado custa para o seu patrão R$ 1.432,57, mas recebe apenas o salário mínimo de R$ 937,00, que ainda sofre o desconto do INSS de 74,96 reais e cai para um total líquido de R$ 862,04. Tal desconto você pode conferir aqui: http://www.calculadorafacil.com.br/traba...io-liquido

PARTE 3
Seguindo os cálculos anteriores, o trabalhador que recebe um salário mínimo, recebe a quantia LÍQUIDA de R$ 862,04 mensalmente, que em um ano totalizam R$ 11.206,52 que são os 12 salários + o 13º salário. Se ele tirar férias no mês seguinte, ainda recebe um adicional de R$ 212,38 que é 1/3 do salário menos o INSS (99,95). Tal cálculo de férias você pode conferir aqui: https://www.konkero.com.br/financas-pess...uas-ferias

PARTE 4
Seguindo todos os cálculos anteriores, se o empregado for demitido ao completar 3 anos de empresa, ele receberá o saldo de salário (27,81) + Aviso prévio indenizado (1.120,65) + Férias (1.353,44) + 13º indenizado (71,84) + Saldo de FTGS (2.804,67) + multa de 40% do FGTS (1.121,87). Totalizando R$ 3.926,54 de "acerto" como as pessoas dizem. Este cálculo você pode fazê-lo no site: http://www.calculadorafacil.com.br/traba...r-rescisao

PARTE 5
Se você seguiu todos os cálculos anteriores, poderá conferir que uma pessoa que trabalhou por três anos em uma empresa recebendo o salário mínimo, ao sair da empresa, recebeu um total de R$ 38.182,10 somando salários mensais + abonos + "acerto" de quando é demitido. Agora vamos supor que a pessoa trabalhe por CONTRATO, sem nenhum direito trabalhista, sem nenhuma contribuição sindical, com o compromisso restrito apenas a ele e ao seu patrão. Ou seja, ao invés do patrão gastar os R$ 1.432,57 entre o empregado e o governo, ele vai pagar apenas ao EMPREGADO e o empregado receberá LÍQUIDO R$ 1.432,57 ao invés de apenas os R$ 862,04. Portanto, em um ano, o empregado terá recebido R$ 17.190,84 ao invés dos R$ 11.206,52, isso SEM décimo terceiro salário já que ele não pode recebê-lo por ser contratado.

PARTE 6 - Final
Seguindo todos os cálculos e comparações salariais, se o empregado sair da empresa após 3 anos, sem NENHUM direito trabalhista, terá recebido um total de R$ 51.572,52 (R$ 17.190,84 x 3 anos) ao contrário dos R$ 38.182,10 que receberia se tivesse trabalhado fichado com todos os seus direitos, o que dá uma diferença de R$ 13.390,42.

CONCLUINDO: O trabalhador que recebe um salário mínimo durante três anos sob o regime da CLT está deixando de receber mais de 13 mil reais. Ou seja, a CLT TOMA seu dinheiro e você acha isso bom porque mantém os seus "deretchos". Pegue o seu salário atual, seja ele quanto for e faça todos os cálculos e veja a diferença. Veja o quanto você poderia ganhar a mais se você e seu patrão não fossem obrigados a pagar essas tributações que no fim não te beneficiam em nada. Você recebe os seus "deretchos" mas financeiramente sai no prejuízo. As fontes estão aí, os links estão todos aí para que você mesmo possa calcular e fazer o teste caso duvide. Nosso governo não cria leis para favorecer a VOCÊ, e sim para favorecer a ELE PRÓPRIO.
Além disso, nos Estados Unidos, por exemplo, não existem leis trabalhistas nem CLT nenhuma, e você vê um monte de brasileiro querendo ir pra lá, mas não vê nenhum americano querendo vir pra cá. Brasileiro tem mais é que se lascar mesmo...

[Ermac]

Valeu pessoal pela respostas!

Acho que entendi bem e agora resta esperar pra ver como vai acontecer isso ou como possivelmente me afetará. No geral não acho que vai ser danoso assim como estão falando não. Tudo tem seu ponto positivo e negativo, e pelo que vi pela internet, existe teorias para ambos os lados e só o tempo vai dizer o que é verdade.

Eu só não acredito muito nesse papo de que o empresário repassaria como salário ao funcionário os encargos que ele tem que pagar pro governo, por isso não acho que um assalariado está deixando de ganhar porque o patrão paga imposto sobre sua contratação. Ele não "ganharia" essa diferença de quase o dobro do salário de qualquer maneira. Mas falo isso por experiência própria, trabalhei a vida inteira de "oreia seca" e todos os patrões que eu já tive, se eles pudessem te pagar menos do que um salário mínimo pra tu trabalhar dobrado, eles fariam. hehe
Acredito que a relação entre empregado x empregador é conturbada e fragilizada porque de ambos os lados existe uma mente folgada e oportunista. Ou seja, existe brasileiros nela. E isso não mudará com leis.

E também concluo que isso pro setor público vai ser bastante nefasto, vai ser um verdadeiro cano da boca larga pra passar o nepotismo e o caixa 2. Senão for mentira o que li por aí, o relator dessa lei é dono de várias empresas de terceirização. Não se se isso é verdade porque eu só achei essa informação em sites sensacionalistas e de esquerda, nenhum site sério, mas se caso for verdade já mostra a real intenção do projeto. Se alguém tiver uma fonte segura aí sobre esse relator e puder postar. hehe