Taser para civil

[Gobila]

Confrades, estou querendo comprar um taser para defesa pessoal e encontrei um link que menciona a aprovação do uso desde dispositivo para cidadão comum pela comissão de Segurança Pública e Combate ao crime organizado, entretanto algumas pessoas mencionam que esse tipo de arma não letal só pode ser utilizado por policiais e empresas de segurança.

Algum confrade pode me atualizar se realmente é possível um cidadão comum utilizar essa ferramenta para uso pessoal?

Link da aprovação citada acima:
http://noticias.r7.com/brasil/comissao-a...r-21032013


Obrigado desde já!

[Lupercus]

Olha não sou profissional da área e nem nada, mas conheço uma pessoa próxima que tem e inclusive já foi parado pela polícia que nada falou sobre. E também já vi duas pessoas portanto esses aparelhos na rua, um foi na rua passando por mim e o outro numa lotérica - foi fazer um saque alto e carregava junto por segurança -, logo acredito que de fato seja algo permitido sim.

Outra coisa que sei é que vende em casa de caça e pesca livremente, esses dias fui comprar uma lanterna e vi alguns deles à venda.

[Analista]

Confrade Gobila, há uma portaria do Exército que autoriza o porte desse equipamento pelo cidadão comum. Eu já trabalhei numa empresa que fabricava e inclusive tinha um.

[Unknown]

Não consigo ver efetividade neste tipo de defesa, acho muito arriscado.

Se errar ou se o choque não pegar (o que já vi acontecer em alguns reality shows da polícia americana) prepare-se.

Se no mínimo fosse arma de fogo, o risco é igualado....

Você nunca sabe com quem está lidando e que tipo de arma (até mesmo branca) ele carrega ou que habilidades possui.

[Lupercus]

É, esqueci de comentar que não dou muito crédito para esse tipo de defesa, uma vez que se o indivíduo estiver armado você corre sério risco, ou mesmo se não estiver, mas tiver comparsa(s).

Porém, é melhor que nada. Se for o caso não usa, ou prepare-se para usarem em você. Eu sempre andei com soco inglês e algumas vezes ele me ajudou muito, mas em um assalto eu nem tentei usar, tanto que os caras levaram até ele junto (que saudade tenho dele).

[Gobila]

A minha pretensão é utilizar como último recurso, se o assaltante estiver com uma arma a utilidade do taser é nula. Minha intenção é a utilização do taser(já que imobiliza o alvo em alguns segundos) seguida de evasão. Sem mencionar que a luz e o barulho que o aparelho emitem provocam uma intimidação em quem estiver perto.

[Conrad]

Eu recomendo que você possua um desses sim, alias recomendo que todos possam ter algum recurso de segurança ao alcance. Seja um canivete, um taser, um porrete, qualquer coisa. Claro, sejam inteligentes, como eu disse "ultimo recurso". Não queiram dar uma de fodões só pq estão com a porra de um canivete.

Sou um leigo no assunto, mas aqui no nosso brasil-zil somente são permitidas armas de fogo até 6mm e armas brancas com a lâmina até 10cm. Procede?

[Bnktop]

Eu recomendo que você possua um desses sim, alias recomendo que todos possam ter algum recurso de segurança ao alcance. Seja um canivete, um taser, um porrete, qualquer coisa. Claro, sejam inteligentes, como eu disse "ultimo recurso". Não queiram dar uma de fodões só pq estão com a porra de um canivete.

Sou um leigo no assunto, mas aqui no nosso brasil-zil somente são permitidas armas de fogo até 6mm e armas brancas com a lâmina até 10cm. Procede?

O Decreto nº 1.246/1936 proíbe que um civil porte uma lâmina com mais de 10 centímetros, porém a Lei das Contravenções Penais (Dec. Lei nº 3.688/1941) revogou essa lei, em seu artigo 71. Em seguida, mais recentemente, o artigo 19 da lei das contravenções penais foi, tacitamente, revogado pelo artigo 10, da Lei 9437/97. A nova lei anti-armamento, por sua vez, revogou a lei 9437/97, em seu artigo 36 e também não contemplou a hipótese do porte/posse de arma branca. Logo não existe nenhuma lei que proíba uma pessoa de sair com qualquer arma branca na rua, já que não há porte para ela, não há necessidade de autorização.
-
A apreensão de objeto e ou detenção de portadores de arma branca só é admissível quando constituir objeto ou instrumento de crime. A única restrição sobre a posse e o uso de armas brancas diz respeito a espadas e espadins das Forças Armadas e Auxiliares, consideradas privativas destas segundo o regulamento de produtos controlados do Exército.



-
As unidades de Juizados Especiais Criminais recebem diariamente inúmeros Termos Circunstanciados de Ocorrência decorrentes da conduta costumeiramente entendida como ilícita, referente ao porte de arma branca, compreendidas estas como sendo as facas, canivetes, punhais e até mesmo chaves de fenda, em casos mais extremos.
Infelizmente, existe uma gigantesca arbitrariedade e um enorme desconhecimento da polícia quanto a essa questão, e não só da polícia, como a mídia também. Porém, se nos acovardarmos na defesa dos nosso direitos onde chegaremos no futuro próximo?

[Midnite]

Eu recomendo que você possua um desses sim, alias recomendo que todos possam ter algum recurso de segurança ao alcance. Seja um canivete, um taser, um porrete, qualquer coisa. Claro, sejam inteligentes, como eu disse "ultimo recurso". Não queiram dar uma de fodões só pq estão com a porra de um canivete.

Sou um leigo no assunto, mas aqui no nosso brasil-zil somente são permitidas armas de fogo até 6mm e armas brancas com a lâmina até 10cm. Procede?

O Decreto nº 1.246/1936 proíbe que um civil porte uma lâmina com mais de 10 centímetros, porém a Lei das Contravenções Penais (Dec. Lei nº 3.688/1941) revogou essa lei, em seu artigo 71. Em seguida, mais recentemente, o artigo 19 da lei das contravenções penais foi, tacitamente, revogado pelo artigo 10, da Lei 9437/97. A nova lei anti-armamento, por sua vez, revogou a lei 9437/97, em seu artigo 36 e também não contemplou a hipótese do porte/posse de arma branca. Logo não existe nenhuma lei que proíba uma pessoa de sair com qualquer arma branca na rua, já que não há porte para ela, não há necessidade de autorização.
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A apreensão de objeto e ou detenção de portadores de arma branca só é admissível quando constituir objeto ou instrumento de crime. A única restrição sobre a posse e o uso de armas brancas diz respeito a espadas e espadins das Forças Armadas e Auxiliares, consideradas privativas destas segundo o regulamento de produtos controlados do Exército.



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As unidades de Juizados Especiais Criminais recebem diariamente inúmeros Termos Circunstanciados de Ocorrência decorrentes da conduta costumeiramente entendida como ilícita, referente ao porte de arma branca, compreendidas estas como sendo as facas, canivetes, punhais e até mesmo chaves de fenda, em casos mais extremos.
Infelizmente, existe uma gigantesca arbitrariedade e um enorme desconhecimento da polícia quanto a essa questão, e não só da polícia, como a mídia também. Porém, se nos acovardarmos na defesa dos nosso direitos onde chegaremos no futuro próximo?

Bom dia confrade,
Gostaria de aproveitar o tópico para tirar uma dúvida dado o visível conhecimento de causa que o confrade possui (embora não tenha certeza se esse é o ofício do confrade e perdão por entrar nesse mérito aqui): Como estou me interessando pela prática do camping/Bushcraft estou muito interessado em adquirir facas de sobrevivência para utilizar durante a prática dessas atividades.







1 - Se transportar ao invés de portar junto ao meu corpo durante o translado até o local da atividade faz diferença?
2 - Como proceder se for abordado por algum agente de segurança pública ou Proteção Ambiental transportando ou portando tal equipamento?

[Lupercus]

Calma então tenho total direito de andar com uma faca na rua?

[Bnktop]

Bom dia confrade,
Gostaria de aproveitar o tópico para tirar uma dúvida dado o visível conhecimento de causa que o confrade possui (embora não tenha certeza se esse é o ofício do confrade e perdão por entrar nesse mérito aqui): Como estou me interessando pela prática do camping/Bushcraft estou muito interessado em adquirir facas de sobrevivência para utilizar durante a prática dessas atividades.







1 - Se transportar ao invés de portar junto ao meu corpo durante o translado até o local da atividade faz diferença?
2 - Como proceder se for abordado por algum agente de segurança pública ou Proteção Ambiental transportando ou portando tal equipamento?

Calma então tenho total direito de andar com uma faca na rua?

Olá confrades! Não sou total especialista na área, mas já fiz extensas pesquisas sobre o tema pois já tive o interesse de adquirir armas brancas.
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Antes de responder, é preciso contextualizar o que a lei brasileira entende por arma branca pelo decreto 3.665/2000, conforme a seguir:

Show ContentSpoiler:

"Art. 3º
[…]
XI – arma branca: artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga;"

Alguns defendem que o porte de armas brancas é proibido pelo artigo 19 da Lei de Contravenções Penais, a saber:

Show ContentSpoiler:

Art. 19. Trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade:
Pena - prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a três contos de réis, ou ambas cumulativamente.

§ 1º A pena é aumentada de um terço até metade, se o agente já foi condenado, em sentença irrecorrível, por violência contra pessoa.
§ 2º Incorre na pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a um conto de réis, quem, possuindo arma ou munição:
a) deixa de fazer comunicação ou entrega à autoridade, quando a lei o determina;
b) permite que alienado menor de 18 anos ou pessoa inexperiente no manejo de arma a tenha consigo;
c) omite as cautelas necessárias para impedir que dela se apodere facilmente alienado, menor de 18 anos ou pessoa inexperiente em manejá-la.”

Da leitura do artigo fica fácil notar que o legislador tratava não de qualquer tipos de armas, mas especificamente das armas de fogo, já que fala em "arma ou munição" e exige também a suposta "licença da autoridade", o que nunca existiu em termos de armas brancas, ou alguém aqui precisou de autorização para comprar uma faca em mercado?
Esse entendimento é corroborado por alguns tribunais e pela doutrina. As diferenças culturais entre os diversos estados do país também pesam a favor do entendimento pela atipicidade da conduta, já que é comum aqui no Sul e no Nordeste, o uso ostensivo da faca, como ferramenta e adorno, em regiões populosas. Não é possível admitir, por exemplo, que tal conduta seja crime em São Paulo, e que não seja no Rio Grande do Sul, considerada a uniformidade nacional da legislação penal. (Só a União pode legislar sobre isto, ou seja, é a nível federal e não estadual, tem que ser crime/contravenção no país todo)

Caso portar arma branca fosse tido como contravenção penal, aí deveriam prender policiais, militares, bombeiros, seguranças privados, cortadores de cana, pedreiros, e tantos outros profissionais que diariamente utilizam ferramentas cortantes sem a suposta "licença da autoridade competente", o que obviamente não é racional. Assim, se nem mesmo a lei estabelece diferença, em termos de "autorização" de porte de armas brancas entre o cidadão comum e o policial, militar ou profissional da área, certamente não é a autoridade policial ou o magistrado que poderá fazê-lo.
Por exemplo, você já viu um vendedor de coco ser abordado e levado a delegacia por portar um facão?

Portanto, a apreensão de arma branca em revista é totalmente ilegal, e aquele que tiver seu objeto furtado pelo suposto policial tem a obrigação de comunicar o fato a autoridade competente para apurar a irregularidade do agente.

É por isso que se pode dizer que não é proibido o porte de arma branca, a não ser que o objeto traga risco ou perigo à ordem pública, como em eventos, shows, demonstrações, jogos e etc com grande aglomeração de pessoas, onde facas e demais objetos são administrativamente proibidos.

Só irá ser levado a arma branca em consideração para se avaliar uma conduta, por exemplo, ao se defender de um ataque, legítima defesa, o cara usou um canivete/estilete, ou se para cometer um roubo, ele utilizou uma faca...


PS: Vale a ressalva, existiu em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2967/04, de autoria do Deputado Lincoln Portela (PR/MG), que tinha como objetivo, aí sim, de proibir o porte de armas brancas. Por não ter mais notícias já há um bom tempo, provavelmente não foi aprovado.

[Midnite]

Interessantíssimo! Muito grato confrade. Estou cada dia mais motivado a fazer viagens com foco no contato com a natureza e tinha grande receio de perder essas maravilhas para algum pseudo cumpridor da lei interessado em alimentar o acervo pessoal de espolio. Logo se sofrer aquelas pressões básicas por parte desse "agentes" vou solicitar que me conduzam a delegacia mais próxima e se resolverem apertar terei "munição" para argumentar. Existe algum tópico para amante de facas? Existe uma área compatível com esse conteúdo? Como o confrade tem mais base gostaria de cria-lo? Porque o confrade Gobila (a quem já manifesto um pedido de desculpas) deu foco a defesa pessoal e não gostaria de desvirtuar "mais ainda" o foco deste tópico migrando a discussão de forma adequada.

[Gobila]

Interessantíssimo! Muito grato confrade. Estou cada dia mais motivado a fazer viagens com foco no contato com a natureza e tinha grande receio de perder essas maravilhas para algum pseudo cumpridor da lei interessado em alimentar o acervo pessoal de espolio. Logo se sofrer aquelas pressões básicas por parte desse "agentes" vou solicitar que me conduzam a delegacia mais próxima e se resolverem apertar terei "munição" para argumentar. Existe algum tópico para amante de facas? Existe uma área compatível com esse conteúdo? Como o confrade tem mais base gostaria de cria-lo? Porque o confrade Gobila (a quem já manifesto um pedido de desculpas) deu foco a defesa pessoal e não gostaria de desvirtuar "mais ainda" o foco deste tópico migrando a discussão de forma adequada.

Recentemente eu e um amigo sofremos um sequestro relâmpago e fomos ameaçados de diversas formas, por muitos momentos o bandido deu brechas para que eu pudesse utilizar um taser, ele nem se quer me revistou. Se eu portasse um no momento, poderia ter fugido com facilidade já que ele utilizou meu carro para o tal sequestro.

[Midnite]

Bom dia Confrade! Sera que esse item aqui que esta na minha lista de aquisições não teria feito diferença?



Nada contra o taser mas acho que se você erra fica com um agressor furioso pronto para te dar um tiro entende?

[Unknown]

[Gobila]

Bom dia Confrade! Sera que esse item aqui que esta na minha lista de aquisições não teria feito diferença?



Nada contra o taser mas acho que se você erra fica com um agressor furioso pronto para te dar um tiro entende?

Eu não quero ser repetitivo, mas eu acho que você não compreendeu quando eu disse " por muitos momentos o bandido deu brechas para que eu pudesse utilizar um taser".

Ele estava dirigindo enquanto eu e meu amigo estávamos no banco de trás, eu estava posicionado exatamente atrás dele, enquanto ele dirigia meu carro com as duas mãos no volante e a pistola no bolso.

Como eu já mencionei anteriormente...a utilização do taser deve ser feita como último recurso.

[Unknown]

[Midnite]

Ree$e seu Troll! Tive mais uma seção de gargalhadas aqui!

[Midnite]

Bom dia Confrade! Sera que esse item aqui que esta na minha lista de aquisições não teria feito diferença?



Nada contra o taser mas acho que se você erra fica com um agressor furioso pronto para te dar um tiro entende?

Eu não quero ser repetitivo, mas eu acho que você não compreendeu quando eu disse " por muitos momentos o bandido deu brechas para que eu pudesse utilizar um taser".

Ele estava dirigindo enquanto eu e meu amigo estávamos no banco de trás, eu estava posicionado exatamente atrás dele, enquanto ele dirigia meu carro com as duas mãos no volante e a pistola no bolso.

Como eu já mencionei anteriormente...a utilização do taser deve ser feita como último recurso.

Confrade eu te entendi so que pequei pela falta de informação! O que queria dizer é que o Taser dificilmente "passará batido" durante o dia a dia ou em um sinistro. Agora se o confrade não vê problema em "estar armado" realmente o Taser é mais eficiente por não precisar de um contato tão direto...

[Bnktop]

Interessantíssimo! Muito grato confrade. Estou cada dia mais motivado a fazer viagens com foco no contato com a natureza e tinha grande receio de perder essas maravilhas para algum pseudo cumpridor da lei interessado em alimentar o acervo pessoal de espolio. Logo se sofrer aquelas pressões básicas por parte desse "agentes" vou solicitar que me conduzam a delegacia mais próxima e se resolverem apertar terei "munição" para argumentar. Existe algum tópico para amante de facas? Existe uma área compatível com esse conteúdo? Como o confrade tem mais base gostaria de cria-lo? Porque o confrade Gobila (a quem já manifesto um pedido de desculpas) deu foco a defesa pessoal e não gostaria de desvirtuar "mais ainda" o foco deste tópico migrando a discussão de forma adequada.

Por nada confrade. Acho que de facas e até de armas não tem, ou pelo menos não vi/lembro. Acho que seria de maior utilidade um tópico para debates de armas em geral, tanto como brancas ou até de fogo, claro, dentro dos limites. Para tirar dúvidas sobre a legislação, uso, porte e etc.