Sobre a nossa constituição

[Petulante]

Artigo 5o. Inciso I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Artigo 6o. Inciso XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;


Constituinte troll esse nosso.... hahahahaha

[Free Bird]

Troll é a interpretação que dão ao conceito de igualdade.

Se eu não me engano a interpretação do Rui Barbosa é esta:
"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real."

Isso significa que a mulher, que teoricamente sempre foi a parte mais frágil da sociedade, para ficar igual ao homem, elas precisam receber várias garantias e direito que os homens não possuem, com o intuito de se igualar a eles.

[Meroplâncton]

É ai que entram as falácias como "mulheres ganham menos", cultura do estupro e outras baboseiras, para inventar uma suposta desigualdade e garantir privilegios para "igualar os desiguais".

[John Romano]

Hoje em dia, o nosso legislador e a nossa suprema corte estão limpando o CU com a constituição.
Se você não é um dos grupos-alvo das políticas de poder do nosso maravilhoso governo esquerdista, pegue nossa querida constituição e faça o mesmo.

[Pirilampo]

Seria interessante um debate sobre constituiçao, eu entendo muito muito pouco. porem sei que ja começa errado por que nossa constituição é quase que totalmente copiada dos EUA.

O que é preciso para que aja uma reformulação da constituição. é uma ação que envolve apenas o legislativo, ou todos os 3 poderes?

[Free Bird]

Seria interessante um debate sobre constituiçao, eu entendo muito muito pouco. porem sei que ja começa errado por que nossa constituição é quase que totalmente copiada dos EUA.

O que é preciso para que aja uma reformulação da constituição. é uma ação que envolve apenas o legislativo, ou todos os 3 poderes?

Tirando as cláusulas pétreas, dá pra mudar praticamente tudo da constituição através do legislativo, basta editar uma emenda constitucional.

Quem pode propor EC:
1) Ao Presidente da República;
2) A um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;
3) A um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal;
4) A mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.


O problema é que é um cu pra aprovar qualquer PEC (proposta de emenda constitucional), porque é um rito muito complicado:

" A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros (art. 60, § 2º, da Constituição Federal)."

[Knight]

Seria interessante um debate sobre constituiçao, eu entendo muito muito pouco. porem sei que ja começa errado por que nossa constituição é quase que totalmente copiada dos EUA.

O que é preciso para que aja uma reformulação da constituição. é uma ação que envolve apenas o legislativo, ou todos os 3 poderes?

Antes nossa CF fosse copiada da dos EUA.

A nossa Constituição é do tipo analítica, ou seja, ela dispõe não só de temas estritamente constitucionais (organização do Estado e de seus Poderes, e direitos e garantias fundamentais), mas de qualquer tema que a Constituinte na época julgou relevante dar status constitucional.

Exemplos: direitos sociais (salário mínimo, 13º salário, adicional de um terço de férias, descanso semanal remunerado, etc.), direito à saúde, à educação, à cultura, e mais a um monte de coisas, direito dos índios, direito da criança, do adolescente e do idoso, etc.

Nossa CF também é chamada de constituição positiva, pois fornece diretrizes para uma ação do Estado no sentido de prover esses direitos gravados com status constitucional. Isso consequentemente gera um dispêndio público maior, e adivinhem quem paga tudo isso? Acertou: vem do meu, do seu, do nosso bolso. Não é sem razão que a nossa carga tributária é tão alta.

A Constituição dos EUA, pelo contrário, é exemplo de constituição sintética. Define apenas temas estritamente constitucionais:

- Organização do Estado (unitário ou federativo, grau de autonomia entre as unidades federativas, regras de criação de novos Estados, etc.)

- Organização dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário, a autonomia e independência dos mesmos, as relações entre os Poderes, o sistema de freios e contrapesos, etc.

- Direitos e garantias fundamentais (direitos à vida, à liberdade, à propriedade, proteção contra abusos do Estado, etc. NÃO entram nessa categoria direitos à saúde, à educação, ao esporte, à cultura, etc.)

Os EUA têm a mesma Constituição desde 1778, se não me engano. O Brasil já teve 8 constituições (se contarmos com a Emenda de 1969, que alguns consideram uma CF à parte). É só comparar o Brasil com os EUA: esses últimos conseguem assegurar muito mais eficazmente aqueles direitos sociais tão apregoados na nossa CF, sem tê-los na sua.

Na minha opinião, um dos maiores entraves do Brasil é justamente o inchaço de nossa CF, pois inviabiliza uma verdadeira reforma tributária (se bem que precisaríamos mais de uma revolução tributária), grava salário mínimo (o grande causador do desemprego), licença-maternidade, e mais um monte de outros direitos ditos sociais como cláusula pétrea (pois o STF entende que qualquer direito individual gravado na CF é cláusula pétrea).

Uma curiosidade: nos EUA, a grande maioria dos Estados não têm licença-maternidade paga pelo governo. Fonte: https://en.wikipedia.org/wiki/File:Paid_..._state.jpg (não consegui fazer aparecer a imagem aqui).