19-09-2013, 11:01 AM
Dei uma pesquisada ontem sobre o tema e fiquei mais revoltado ainda. Olhem o tamanho da safadeza:
O artigo 22 da Constituição Federal prevê:
Como se infere acima é competência privativa da União legislar sobre direito processual. Os embargos infringentes estão previstos no regimento interno do STF que não tem competência pra legislar sobre direito processual (princípio da reserva legal). Assim, o dispositivo do STF que criou os embargos é inconstitucional e mais uma vez a corja do PT está se valendo das brechas deixadas em aberto para limpar sua barra!
Infelizmente a quadrilha do PT já dominou todos os poderes da república e a tendência é só piorar. Se a capiroto-mor Dilma for reeleita em 2014, em 2015 eles colocarão mais duas vaquinhas de presépio no STF com a aposentadoria de dois ministros e aí sim será o fim. A Ditadura Petralha estará consolidada.
Canadá, Hungria, Chile, Nova Zelândia, escolham seus destinos. Até a Rússia e a Suécia devem ser melhor!
O artigo 22 da Constituição Federal prevê:
Citar:Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
Como se infere acima é competência privativa da União legislar sobre direito processual. Os embargos infringentes estão previstos no regimento interno do STF que não tem competência pra legislar sobre direito processual (princípio da reserva legal). Assim, o dispositivo do STF que criou os embargos é inconstitucional e mais uma vez a corja do PT está se valendo das brechas deixadas em aberto para limpar sua barra!
Infelizmente a quadrilha do PT já dominou todos os poderes da república e a tendência é só piorar. Se a capiroto-mor Dilma for reeleita em 2014, em 2015 eles colocarão mais duas vaquinhas de presépio no STF com a aposentadoria de dois ministros e aí sim será o fim. A Ditadura Petralha estará consolidada.
Canadá, Hungria, Chile, Nova Zelândia, escolham seus destinos. Até a Rússia e a Suécia devem ser melhor!
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