02-04-2013, 07:16 AM
Suprema Corte dos EUA dá sinal de que pode derrubar lei do casamento gay
Vários juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos indicaram nesta quarta-feira interesse em derrubar uma lei que nega benefícios federais a casais do mesmo sexo legalmente casados, apresentando a possibilidade de uma importante mudança em poucos meses na lei do casamento entre homossexuais.
O juiz Anthony Kennedy, um voto decisivo potencial, advertiu sobre os "riscos" que a Lei de Defesa do Casamento (Doma) infringe sobre o papel tradicional dos Estados na definição do casamento.
A lei norte-americana de 1996, sancionada pelo então presidente Bill Clinton, nega aos casais do mesmo sexo casados acesso a benefícios federais por definir o casamento como a união entre um homem e uma mulher.
Kennedy referiu-se ao Doma como "inconsistente" porque pretende dar autoridade aos Estados para definir o casamento, enquanto limita o reconhecimento dessas determinações estaduais.
O casamento gay já é reconhecido por nove Estados do país mais o Distrito de Columbia (capital). Em 30 Estados, por outro lado, há emendas constitucionais que o proíbem expressamente.
A corte deve decidir sobre a questão até o fim de junho.
No lado liberal do banco, as juízas Sonia Sotomayor e Elena Kagan repetiram algumas das preocupações de Kennedy sobre a questão de diretos dos Estados.
"O que dá ao governo federal o direito de se preocupar com a definição do casamento?", perguntou Sotomayor.
A juíza Ruth Bader Ginsburg também levantou preocupações sobre a lei, destacando a importância do reconhecimento federal a qualquer pessoa legalmente casada.
"Afeta todas as áreas da vida", ela disse.
Comparando status de casamento com tipos de leite, Ginsburg disse que um casamento gay endossado pelo Estado, mas não reconhecido pelo governo federal, poderia ser visto como o equivalente a "leite desnatado".
A lei é o centro de um segundo dia de argumentos orais perante o alto tribunal enquanto ele discute a questão do casamento gay.
É possível que o tribunal não atinja a questão mais ampla no caso DOMA por causa das questões legais preliminares relacionadas ao que o tribunal pode ouvir.
Naquela questão, juízes conservadores criticaram a decisão do presidente norte-americano, Barack Obama, de abandonar a defesa legal do DOMA e questionaram sua prontidão de defender leis aprovadas pelo Congresso e contestadas em tribunal. "É muito problemático", disse Kennedy.
Embora as críticas possam não afetar como os juízes vão decidir, isso mostrou a frustração com o modo como Obama lidou com uma questão política difícil sobre o casamento gay.
Obama e seu procurador-geral, Eric Holder, disseram em fevereiro de 2011 que iriam deixar de defender a lei porque acreditavam que ela fosse inválida sob a Constituição dos Estados Unidos.
No lugar do Departamento de Justiça, os parlamentares republicanos entraram em cena para defender a lei.
(Reportagem de Lawrence Hurley, David Ingram e Joseph Ax)
Fonte: Reuters
Vários juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos indicaram nesta quarta-feira interesse em derrubar uma lei que nega benefícios federais a casais do mesmo sexo legalmente casados, apresentando a possibilidade de uma importante mudança em poucos meses na lei do casamento entre homossexuais.
O juiz Anthony Kennedy, um voto decisivo potencial, advertiu sobre os "riscos" que a Lei de Defesa do Casamento (Doma) infringe sobre o papel tradicional dos Estados na definição do casamento.
A lei norte-americana de 1996, sancionada pelo então presidente Bill Clinton, nega aos casais do mesmo sexo casados acesso a benefícios federais por definir o casamento como a união entre um homem e uma mulher.
Kennedy referiu-se ao Doma como "inconsistente" porque pretende dar autoridade aos Estados para definir o casamento, enquanto limita o reconhecimento dessas determinações estaduais.
O casamento gay já é reconhecido por nove Estados do país mais o Distrito de Columbia (capital). Em 30 Estados, por outro lado, há emendas constitucionais que o proíbem expressamente.
A corte deve decidir sobre a questão até o fim de junho.
No lado liberal do banco, as juízas Sonia Sotomayor e Elena Kagan repetiram algumas das preocupações de Kennedy sobre a questão de diretos dos Estados.
"O que dá ao governo federal o direito de se preocupar com a definição do casamento?", perguntou Sotomayor.
A juíza Ruth Bader Ginsburg também levantou preocupações sobre a lei, destacando a importância do reconhecimento federal a qualquer pessoa legalmente casada.
"Afeta todas as áreas da vida", ela disse.
Comparando status de casamento com tipos de leite, Ginsburg disse que um casamento gay endossado pelo Estado, mas não reconhecido pelo governo federal, poderia ser visto como o equivalente a "leite desnatado".
A lei é o centro de um segundo dia de argumentos orais perante o alto tribunal enquanto ele discute a questão do casamento gay.
É possível que o tribunal não atinja a questão mais ampla no caso DOMA por causa das questões legais preliminares relacionadas ao que o tribunal pode ouvir.
Naquela questão, juízes conservadores criticaram a decisão do presidente norte-americano, Barack Obama, de abandonar a defesa legal do DOMA e questionaram sua prontidão de defender leis aprovadas pelo Congresso e contestadas em tribunal. "É muito problemático", disse Kennedy.
Embora as críticas possam não afetar como os juízes vão decidir, isso mostrou a frustração com o modo como Obama lidou com uma questão política difícil sobre o casamento gay.
Obama e seu procurador-geral, Eric Holder, disseram em fevereiro de 2011 que iriam deixar de defender a lei porque acreditavam que ela fosse inválida sob a Constituição dos Estados Unidos.
No lugar do Departamento de Justiça, os parlamentares republicanos entraram em cena para defender a lei.
(Reportagem de Lawrence Hurley, David Ingram e Joseph Ax)
Fonte: Reuters
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