31-10-2011, 03:21 PM
(Esta mensagem foi modificada pela última vez a: 31-10-2011, 03:22 PM por Mandrake.)
(31-10-2011, 03:16 PM)Navarre link Escreveu: Spirit,
O governo federal chama algumas medidas e até mesmo leis de estatuto. O termo em português é bem volúvel.
(pego do Google)
Significado de Estatuto
s.m. Lei orgânica ou regulamento de um Estado, uma associação etc.: o estatuto dos funcionários públicos.
S.m.pl. Texto que regulamenta o funcionamento de uma associação: os estatutos de um clube, de um grêmio.
A segunda definição é mais parecida com o que pretendemos.
São normas que definem uma associação, no caso, o Movimento Masculinista.
Nunca li o estatudo da criança, mas tenho certeza que é um conjunto de normas jurídicas. Não nos serviria como modelo. Porém, pode ter algo a acrescentar.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at...l11340.htm