Tarso sanciona lei que isenta ICMS

[abigobaldo]

Tarso sanciona lei que isenta de ICMS contas de energia e telefone de templos religiosos

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), sancionou na manhã desta quarta-feira (10) a lei que isenta de ICMS as contas de energia elétrica e telefone de templos religiosos de qualquer culto no Rio Grande do Sul. O ato contou com lideranças evangélicas, como o deputado estadual e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Carlos Gomes (PRB) e o vereador de Porto Alegre Waldir Canal (PRB).

A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 19 de março deste ano, através do projeto de lei 34/2013, de autoria do Poder Executivo. O projeto aprovado tem origem no PL 45/2011, do deputado Carlos Gomes, que proíbe o repasse da cobrança de ICMS nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto no estado. O texto foi aprovado por 42 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Na justificativa do projeto de lei, o governo afirma que a “medida tem por finalidade desonerar a mercadoria e os serviços mencionados com o intuito de conferir maior eficácia à liberdade religiosa”.

Fonte

[Destro]

Vai virar uma bagunça pior do já é neste ''comercio da fé '' .

[hb-]

Se expandissem para todas as casas eu ficava + contente.
Menos estado sempre é bom !

[Vasiliy Zaytsev]

tarso genro é um FILHO DA PUTA, mas acho que nessa mandou bem, se é que foi ele mesmo e não a mídia dizendo que foi

[Tiago]

Jogo político para se fazer de 'amigo' da religião, quando sabemos que na verdade (e foi dito abertamente no Fórum Social Mundial por Gilberto Carvalho) que o momento é do PT ir para cima dos evangélicos.

[Búfalo]

tarso genro é um FILHO DA PUTA, mas acho que nessa mandou bem, se é que foi ele mesmo e não a mídia dizendo que foi

[2]

Meu espanto foi ele não estabelecer nenhuma exigência para conceder tal isenção de impostos às igrejas. Por enquanto, tal lei só muda o Art. 55 da Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que era assim:

Art. 55 - Estão isentas, nos termos e condições discriminados neste artigo:

I - as saídas de:

a) hortaliças, verduras e frutas frescas, conforme Convênio ICMS 68/90, desde que integrem a Cesta Básica do Estado do Rio Grande do Sul;

b) pescado (exceto crustáceo, molusco, adoque, bacalhau, merluza, pirarucu, salmão, rã e as remessas para industrialização) desde que não enlatado nem cozido, conforme Convênio ICMS 60/91;

c) os veículos automotores, de uso terrestre e de fabricação nacional ou estrangeira, adaptados às necessidades de seus adquirentes, em razão de deficiência física ou paraplegia, desde que respeitadas as condições previstas em regulamento;

Notas FiscoNet: No artigo 55, fica alterada a alínea "c" pela Lei 12.741, de 05.07.07 (DOE 06.07.07).

Redação Anterior:
c) os veículos automotores, de uso terrestre e de fabricação nacional ou estrangeira, adaptados às necessidades de seus adquirentes, em razão de deficiência física ou paraplegia;

d) programas para computador, personalizados ou não, excluídos os seus suportes físicos;

II - as saídas internas de:

a) leite fluido, pasteurizado ou não, esterilizado ou reidratado;

b) pão francês e massa congelada destinada ao preparo de pão francês;

Nota Fisconet: é dada nova redação a alínea "b" pela Lei n.º 12.670, de 14.12.06 (DOE 15.12.06).

Redação Anterior:
b) pão francês, entendido como aquele obtido pelo cozimento de massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal, não podendo ter ingrediente que venha a modificar o tipo, característica ou classificação, produzido no peso de até 500g;

c) tijolos de cerâmica, excluídos os refratários, classificados no código 6904.10.00 da NBM/SH-NCM;

III - a partir de 1º de março de 2004, nas saídas internas de energia elétrica, as parcelas de subvenção da tarifa estabelecida pela Lei Federal nº 10.604, de 17/12/02, no respectivo fornecimento a consumidores enquadrados na “Subclasse Residencial Baixa Renda”, de acordo com as condições fixadas por órgão regulador de abrangência nacional.

Parágrafo único – Para fins da isenção prevista na alínea ”b” do inciso II, entende-se como pão francês aquele obtido pelo cozimento de massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal, não podendo ter ingrediente que venha a modificar o tipo, característica ou classificação, produzido no peso de até 500g.”;

Nota Fisconet: Parágrafo Único acrescentado pela Lei n.º 12.670, de 14.12.06 (DOE 15.12.06).

Nota Fisconet: o art. 55 fica alterado pela Lei n.º 12.421, de 27.12.05 (DOE 28.12.05) - Efeitos a partir de 01.01.06.

Redação Anterior:
Art. 55 - Estão isentas as saídas, nos termos e condições discriminados neste artigo, das seguintes mercadorias:
I - hortaliças, verduras e frutas frescas, conforme Convênio ICMS 68/90, e alterações, desde que integrem a Cesta Básica do Estado do Rio Grande do Sul;
II - pescado (exceto crustáceo, molusco, adoque, bacalhau, merluza, pirarucu, salmão, rã e as remessas para industrialização) desde que não enlatado nem cozido, conforme Convênio ICMS 60/91, e alterações;
III – leite fluído, pasteurizado ou não, esterilizado ou reidratado, desde que o destinário esteja localizado neste Estado;
IV - os veículos automotores, de uso terrestre e de fabricação nacional ou estrangeira, adaptados às necessidades de seus adquirentes, em razão de deficiência física ou paraplegia;

A mudança só inclui a isenção de ICMS sobre a prestação de serviços de telecomunicação e fornecimento de energia elétrica a templos de qualquer culto religioso:

Art. 1o Ficam incluídos o inciso VI e o § 3o ao art. 55 da Lei no 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – e dá outras providências, conforme segue:

“Art. 55 ......................................................................................................
......................................................................................................................
VI – prestação de serviços de telecomunicação e fornecimento de energia elétrica a templos de qualquer culto religioso, desde que o imóvel onde se realizam as atividades seja de sua propriedade ou esteja na sua posse, obedecidos os demais requisitos e condições estabelecidos em regulamento.
......................................................................................................................
§ 3o A isenção prevista no inciso VI somente será concedida em relação ao imóvel ou à parte dele destinada a práticas religiosas; qualquer outra atividade desenvolvida no mesmo local não será abrangida pelo benefício instituído por esta Lei.”

Art. 2o Esta Lei entra em vigor em noventa dias da data de sua publicação.

http://www.al.rs.gov.br/legislativo/Exib...fault.aspx

Mas vamos ver se o governo não estabelecerá nenhuma condição para tal isenção. Por enquanto a única condição é que o imóvel onde se realiza as atividades religiosas seja propriedade das igrejas... Mas vamos ver. Afinal, como diz os caras do Instituto Mises: "Não se deve subestimar a capacidade do governo de perverter medidas de cunho liberal e utilizá-las para proveito próprio, aumentando seu poder. Em hipótese alguma se deve duvidar de que o governo irá aproveitar uma demanda popular antiestado e subvertê-la para agigantar seu poder. O estado privatiza (troca a gestão estatal pela gestão privada), mas não desestatiza. No final, aumenta seu poder".

[barãozin]

O q eles tiram com uma mão, pegam com a outra.

Aposto q vai ter alguma compensação por isso...

[Petulante]

O q eles tiram com uma mão, pegam com a outra.

Aposto q vai ter alguma compensação por isso...

Cara, na boa, uma das coisas que eu fiz na minha vida que mais protegeu meu patrimônio foi ter aberto uma empresa. Agora estou pensando em abrir uma IGREJA.

Não é sério, essa minha idéia, mas não deixa de ser válida! Você abre uma "igreja" na garagem de sua casa e ganha um monte de benefícios como isenção de impostos, etc... etc... etc....

[barãozin]

O q eles tiram com uma mão, pegam com a outra.

Aposto q vai ter alguma compensação por isso...

Cara, na boa, uma das coisas que eu fiz na minha vida que mais protegeu meu patrimônio foi ter aberto uma empresa. Agora estou pensando em abrir uma IGREJA.

Não é sério, essa minha idéia, mas não deixa de ser válida! Você abre uma "igreja" na garagem de sua casa e ganha um monte de benefícios como isenção de impostos, etc... etc... etc....

Conte-nos mais...

[Búfalo]

O q eles tiram com uma mão, pegam com a outra.

Aposto q vai ter alguma compensação por isso...

Vc falou com poucas palavras, e em palavras mais simples, o que os caras do Instituto Mises diz... Por isso que eu igo que temos que ficar a atento. A princípio, o projeto não é ruim, mas vamos ver o que vai acontecer depois..

[Angelo Henrique]

A matemática é simples, se o governo não vai cobrar imposto de um determinado seguimento, vai sobretaxar outro, com certeza :
Começa ai a injustiça tributária.

[hb-]

A matemática é simples, se o governo não vai cobrar imposto de um determinado seguimento, vai sobretaxar outro, com certeza :
Começa ai a injustiça tributária.

Ou podem diminuir os gastos

[Ricardo D]

O projeto não é ruim, a forma é que me parece forçada. Com uma renúncia fiscal insignificante, o cara ganhou os evangélicos.
Se considerarmos a propaganda, direta e indireta (militância), o Tarso saiu com um belo lucro, Principalmente porque ele fez muito barulho.
Do jeito que os cristãos conservadores são crédulos, eles sequer vão pensar que pode haver segundas intenções.

[Tiago]

O projeto não é ruim, a forma é que me parece forçada. Com uma renúncia fiscal insignificante, o cara ganhou os evangélicos.
Se considerarmos a propaganda, direta e indireta (militância), o Tarso saiu com um belo lucro, Principalmente porque ele fez muito barulho.
Do jeito que os cristãos conservadores são crédulos, eles sequer vão pensar que pode haver segundas intenções.

Hm... Você me deu idéia do que pode estar por trás. Militância ateísta.

Este é aquela típica ação para causa repulsa em militâncias progressistas. Poderão usar como discurso de quem o estado não é laico porcaria nenhuma (eles até sabem o real significado de laicidade, mas fingem que é outra coisa).

Por um lado, ganha o apoio dos cristão que são analfabetos políticos. Por outro, dá munição ao coro da militância anti-religiosa.

Não é muito diferente do que ocorreu com Feliciano. O PT abandonou a comissão de Direitos Humanos e deu para o PSC que escolheu o Feliciano. Com base nisso, o partido fez toda uma movimenatação progressita da qual estamos vendo hoje.

Neste sentido, o PT acabou capitalizando duplamente. Uma porque ficou chefiando comissões mais importantes que a de DH. Outra porque capitalizou a militância para fazer proselitismo progressita contra os evangélicos.

[Gekko]

A matemática é simples, se o governo não vai cobrar imposto de um determinado seguimento, vai sobretaxar outro, com certeza :
Começa ai a injustiça tributária.

Ou podem diminuir os gastos

Um governo do PT diminuindo os gastos?


Voltando à questão da isenção, é no mínimo estranho um governante de um partido socialista fazendo algo em benefício das religiões. Só dá para pensar que tem algo por trás e o que os senhores disseram sobre provocar a ira da militância ateísta faz muito sentido.

[Vasiliy Zaytsev]

Realmente pode ter sido uma maneira barata de provocar a ira dos militantes e ganhar apoio dos cristãos. Um passo para o conservadorismo para dois passos pro esquerdismo.