Lei Antifumo em todo o país é regulamentada

[Búfalo]

Por William L. Anderson

Será proibido fumar em ambientes fechados em todo o Brasil - inclusive em fumódromos - a partir de dezembro, segundo informou há pouco o Ministério da Saúde. A lei ainda estabelece regras mais rigorosas contra a publicidade do cigasrro. Antes, eram permitidas propagandas comerciais de produtos fumígenos no display. Depois da regulamentação da nova lei, fica proibida a propaganda comercial de produtos fumígenos em todo o território nacional. Será permitido apenas a exposição dos produtos nos locais de vendas.

Eu não sou fumante, mas eu devo ter um interesse muito mais que passageiro no recente assalto empreendido pelos governos às empresas de cigarro e, principalmente, aos indivíduos que fumam.

Os ativistas antitabagistas afirmam estarem apenas protegendo a saúde pública e impedindo que haja invasões indesejadas no "espaço privado" dos não-fumantes. Porém, os métodos que eles empregam somente podem ter sucesso quando o governo parte para o confisco da propriedade privada - sem qualquer reparação de danos aos proprietários, obviamente. É fácil perceber pelo seu discurso que várias dessas pessoas e organizações antifumo não apenas têm aversão à liberdade como também possuem uma mentalidade absolutamente totalitária.

Após exitosamente terem forçado as empresas de tabaco a financiar vários esquemas governamentais, a arcar com uma das maiores cargas tributárias da economia e a utilizar métodos publicitários que convençam as pessoas a não fumar, o próximo passo natural e inevitável foi banir o fumo no "ambiente de trabalho". Embora a maioria de nós pense que "ambiente de trabalho" seja algo tipo um escritório ou estabelecimentos afins, a definição utilizada pelos ativistas é bem mais vasta, incluindo especialmente estabelecimentos como bares e restaurantes, os quais tradicionalmente são o refúgio favorito dos fumantes.

Os defensores de um "ambiente de trabalho livre do cigarro" afirmam que, uma vez que não-fumantes trabalham em bares e restaurantes, e uma vez que a fumaça expelida pelo fumante contém os chamados carcinógenos da classe A, que em altas doses podem causar câncer, os não-fumantes teriam o direito de trabalhar em ambientes "seguros". Em outras palavras, ao banir o fumo desses lugares, o governo está simplesmente protegendo os "direitos" dos trabalhadores.

Superficialmente, tais argumentos podem parecer plausíveis, mas basta aprofundarmos um pouco para vermos que eles não apenas são enganosos, mas também absolutamente perigosos. Tais leis se resumem a um puro confisco da propriedade. Qualquer entidade governamental que determine as regras está utilizando de força para limitar um comportamento que possa vir a ocorrer em uma propriedade privada, embora seja o proprietário o responsável por aplicar essa regra — sob o risco de perder sua propriedade e talvez até mesmo sua liberdade caso desobedeça. Os proprietários, que em um livre mercado teriam a liberdade de decidir autonomamente se querem ou não permitir o fumo, têm esse direito confiscado pelo estado.

Mas o detalhe básico a que poucos parecem dar atenção é que as pessoas que são empregadas ou clientes de um bar ou restaurante estão ali por opção própria. Colocando de outra maneira, aqueles indivíduos que decidem trabalhar em um determinado estabelecimento, ou comer e beber ali, tomaram essa decisão livremente. Nenhum dono de bar ou restaurante pode obrigar ninguém a trabalhar ou comer em seu estabelecimento. Assim, na melhor das hipóteses, o estado está "salvando" as pessoas de seu próprio livre arbítrio, o que significa que autoridades políticas — e os ativistas que vibram com elas - estão na verdade coagindo esses trabalhadores e clientes a fazerem apenas as escolhas que tenham a aprovação do estado.

[Búfalo]

(continuação)

Muito alarde tem sido feito a respeito de os não-fumantes serem "vítimas" de fumo passivo criado pelos fumantes. Aqueles que, como nós, não são fumantes, certamente já reclamaram algumas vezes sobre ter de respirar a fumaça dos outros, sendo que já houve vezes em que decidimos não ir a certos lugares apenas porque havia pessoas fumando. Entretanto, uma coisa é se recusar a ir a lugares onde há pessoas fumando; outra coisa, bem diferente, é utilizar o estado como meio de impor nosos desejos e vontades sobre terceiros.

As políticas antitabagistas em voga dão às pessoas insatisfeitas (junto com políticos e ativistas) o controle real sobre os direitos de propriedade, que é o que esses ativistas de fato querem. Para disfarçar um pouco do totalitarismo, todo o argumento é colocado sob o manto do cientificismo: "Todos os carcinógenos do grupo A deveriam ser banidos dos ambientes de trabalho, o máximo possível", gritou um ativista de uma corrente de e-mails.

O argumento dos "Carcinógenos Classe A", embora de início soe bem, é apenas mais um truque retórico. De acordo com pesquisadores do câncer, a fumaça do cigarro carrega carcinógenos "Classe A", e estes supostamente têm efeito sobre os não-fumantes. Considerando-se que grande parte das pesquisas antitabagistas tem fortes motivações políticas, deve-se sempre desconfiar de qualquer resultado delas. (Por exemplo, a mídia recentemente trombeteou aos quatro cantos um "estudo" que afirmava que proibições ao cigarro poderiam cortar pela metade os ataques cardíacos. A Reason Foundation já desmitificou estes e outros estudos).

Mas há outros aspectos que não estão sendo levados em conta em todo esse debate. Há muitos riscos nesse mundo, e, seguindo-se a linha de raciocínio dos ativistas, todas as pessoas insatisfeitas acabariam tendo um poder de veto absoluto sobre praticamente tudo. Por exemplo, se uma pessoa tem o poder de entrar em um estabelecimento e exigir que as pessoas parem de fumar, então uma pessoa que se sente ofendida por um determinado tipo de filme também teria de ter o direito de exigir que o cinema parasse de exibir este filme em particular. Você quer viver em um mundo assim?

Ou, da mesma forma, todos nós sabemos dos perigos trazidos pelas bebidas alcoólicas; e, se é perigoso para as pessoas fumar, então certamente também é perigoso que elas bebam. Sendo assim, espera-se que as autoridades políticas, sempre tão zelosas por nós, passem a se preocupar também com o abuso de álcool, e ordenem que bares e restaurantes parem de servir tais bebidas, ou que pelo menos permitam que qualquer um entre no estabelecimento e declare que toda a bebida seja confiscada.

Aliás, se realmente queremos acabar com a fonte da maioria dos cânceres, então temos de acabar com o sol. Se esses guerreiros contra o câncer e pela saúde pública de fato estivessem preocupados em manter as pessoas afastadas dos perigos do câncer, então elas iriam exigir uma legislação que proibisse o sol de brilhar ou que, ao menos, exigisse que fechássemos todas as cortinas durante o dia e saíssemos de casa apenas à noite, algo parecido com a sátira "Petição dos Fabricantes de Vela", de Frederic Bastiat.

Entretanto, como já virou coro entre os ativistas, o que eles querem é apenas eliminar os carcinógenos "Classe A" do ambiente de trabalho. Essa não é uma tarefa tão fácil quanto parece, ainda que toda a fumaça de tabaco venha a ser de fato eliminada. Os carcinógenos estão em todos os lugares, incluindo roupas e carpetes. É impossível viver sem entrar em contato com essas coisas.

Assim, toda a ladainha sobre segurança é apenas um estratagema para esconder o real objetivo da coisa. Os ativistas antitabaco não irão descansar enquanto não retornarmos a algo tipo a Lei Seca dos anos 1920 nos EUA, desta vez com o tabaco sendo o alvo.

(continua)

[Búfalo]

(cont.)


Embora muitos libertários tenham moldado o argumento como sendo uma disputa entre os direitos dos fumantes e dos não-fumantes, é um erro parar por aí. Não há dúvidas de que haja um conflito de direitos aqui, mas uma legislação que regule o uso do tabaco não é a solução. A questão real não é se a lei será utilizada como um instrumento de mediação entre fumantes e não-fumantes, mas sim o fato de que ativistas estão utilizando o estado como meio de sequestrar o controle sobre a propriedade privada e de proibir que indivíduos capazes de pensar autonomamente façam suas escolhas.

"Se a liberdade que o homem tem de escolher seu próprio consumo for abolida, então todas as liberdades estão abolidas", escreveu Mises.

A decisão sobre se devemos ou não banir o cigarro da propriedade privada é algo que deve ser deixado apenas a cargo do dono da propriedade, ponto. Ademais, os indivíduos que escolheram frequentar ou trabalhar em tais lugares não devem depois vir reclamar que a fumaça exalada pelos fumantes os deixou doentes (e então arrumar um júri que os fará multimilionários). É hora de encarar e assumir as consequências das próprias atitudes. A liberdade implica isso.

Apesar de gostarem de ser vistos como zeladores ciosos da saúde alheia, os ativistas antitabagismo nada mais são do que ladrões enrustidos. Sim, a liberdade de expressão significa que eles podem dizer o que quiserem. E sim, o direito sobre a propriedade privada também diz que eles deveriam cuidar apenas das coisas deles quando se trata da propriedade alheia.


William L. Anderson é um scholar adjunto do Mises Institute, leciona economia na Frostburg State University.


Texto Original em inglês: Smoking and Property Rights

Artigo publicado em http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=266

[Crocodilão]

Toda vez que vejo essas paradas anti-fumo me vem logo a cabeça esse filme profético: "Demolition Man" do Stallone, num futuro extremamente politicamente correto onde até sal de cozinha é proibido.


"como é que se usa as três conchas??"

[Vasiliy Zaytsev]

Filme clássico esse.

Concordo com o artigo. Mas discordo na questão da legalização das drogas, mais nomeadamente a maconha, que é protegidinha da mídia, ao contrário do tabaco.

[Sniper]

Aqui no Rio já está proibido a uns 4 anos fumar em locais fechados.

Eu fico meio que em cima do muro, pois já estive dos dois lados.

Quando era fumante, era uma tortura beber em um bar e ter que ficar saindo toda hora pra fumar, principalmente se fosse ambientes em que o local ficava em um segundo andar.

Só quem fuma sabe que quando se bebe, a vontade de fumar aumenta muito.

Mas pelo outro lado, não fumo a 2 anos, e hoje não suporto gente fumando perto de mim, não consigo nem aguentar o cheiro.

Dependendo de locais, como boates e bares por exemplo, acho que deveria ter uma espécie de "fumódromo".

[Smith]

Digam o que quiserem, eu não sou chegado em cigarro nem a pau. Curto dar uns goles de vez em quando, mas fumar não rola nem lascando, ainda mais ficar perto de quem fuma.

[Crocodilão]

Dependendo de locais, como boates e bares por exemplo, acho que deveria ter uma espécie de "fumódromo".

A merda é essa! Vão banir os fumódromos!


Me lembro também desses debates sobre o tema. Olha o hamster rodando a mil na cabeça desses anti tabagistas.

[Daniel Corleone]

Não sou fumante, mas também não fico exagerando como: "ai mel dels, tem uma fumacinha perto de mim, vou morrer de 'canser'!", acho que não tem nada demais ficar em um local fechado com fumódromo ou fumantes, desde que não soprem a fumaça diretamente em mim, tá de boa.

Esse argumento da saúde é inválido, o fumo indireto não vai fazer tanto mal assim, se realmente estivessem preocupados com a saúde iriam tomar atitudes em relação à outras coisas como, por exemplo, a qualidade nutricional dos alimentos, que é uma bosta.

O único argumento válido é o desconforto que alguns tem...

[Gekko]

Se o cara quer fumar, problema dele e do pulmão dele. Só acho foda querer tratar o câncer no SUS depois de tê-lo desenvolvido em decorrência de uma escolha que foi unicamente dele. E também tem o fato de que as pessoas que não fumam também não são obrigadas a respirar a fumaça do cigarro alheio.

Na minha opinião, deveria ser da seguinte forma: cada estabelecimento decidiria se ali é permitido fumar ou não e colocaria um aviso disso bem visível na entrada. Se um não fumante entrasse onde é permitido fumar, ele não teria o direito de reclamar se alguém estivesse fumando e se um fumante entrasse onde não é permitido e se atrevesse a acender um cigarro ali, seria convidado a se retirar. E ninguém teria direito a processos mimimizentos por discriminação disso ou indenização daquilo.

[Homem Sem Medo]

É foda isso aí, se for pensar assim se eu não gosto de cerveja vou banir a cerveja do HUE-BR pra ficar politicamente correto. Tem de haver um meio termo pra quem é fumante tbm.

[Roald Amundsen]

Aproveitem enquanto podem saborear o pastel da feira, frituras serão as próximas a serem banidas.

[Gekko]

Aproveitem enquanto podem saborear o pastel da feira, frituras serão as próximas a serem banidas.

Ouvi falar que na Argentina já há projetos de lei que visam proibir o consumo de sal. Alguém sabe dizer se procede?

[Vasiliy Zaytsev]

Se o cara quer fumar, problema dele e do pulmão dele. Só acho foda querer tratar o câncer no SUS depois de tê-lo desenvolvido em decorrência de uma escolha que foi unicamente dele. E também tem o fato de que as pessoas que não fumam também não são obrigadas a respirar a fumaça do cigarro alheio.

Na minha opinião, deveria ser da seguinte forma: cada estabelecimento decidiria se ali é permitido fumar ou não e colocaria um aviso disso bem visível na entrada. Se um não fumante entrasse onde é permitido fumar, ele não teria o direito de reclamar se alguém estivesse fumando e se um fumante entrasse onde não é permitido e se atrevesse a acender um cigarro ali, seria convidado a se retirar. E ninguém teria direito a processos mimimizentos por discriminação disso ou indenização daquilo.

Respeito à propriedade privada. Boa solução.

[Daniel Corleone]

Sem contar que está rolando uns boatos que logo a maconha será legalizada...

Tiram algo e substituem por outro. A única coisa boa é que diminuirá o dinheiro do tráfico.

[Daniel Corleone]

Se o cara quer fumar, problema dele e do pulmão dele. Só acho foda querer tratar o câncer no SUS depois de tê-lo desenvolvido em decorrência de uma escolha que foi unicamente dele. E também tem o fato de que as pessoas que não fumam também não são obrigadas a respirar a fumaça do cigarro alheio.

Na minha opinião, deveria ser da seguinte forma: cada estabelecimento decidiria se ali é permitido fumar ou não e colocaria um aviso disso bem visível na entrada. Se um não fumante entrasse onde é permitido fumar, ele não teria o direito de reclamar se alguém estivesse fumando e se um fumante entrasse onde não é permitido e se atrevesse a acender um cigarro ali, seria convidado a se retirar. E ninguém teria direito a processos mimimizentos por discriminação disso ou indenização daquilo.

Concordo plenamente.

[Mandrake]

Se o cara quer fumar, problema dele e do pulmão dele. Só acho foda querer tratar o câncer no SUS depois de tê-lo desenvolvido em decorrência de uma escolha que foi unicamente dele. E também tem o fato de que as pessoas que não fumam também não são obrigadas a respirar a fumaça do cigarro alheio.

Na minha opinião, deveria ser da seguinte forma: cada estabelecimento decidiria se ali é permitido fumar ou não e colocaria um aviso disso bem visível na entrada. Se um não fumante entrasse onde é permitido fumar, ele não teria o direito de reclamar se alguém estivesse fumando e se um fumante entrasse onde não é permitido e se atrevesse a acender um cigarro ali, seria convidado a se retirar. E ninguém teria direito a processos mimimizentos por discriminação disso ou indenização daquilo.

Respeito à propriedade privada. Boa solução.

Bravo! Gekkovisky!!

[Roald Amundsen]

Ouvi falar que na Argentina já há projetos de lei que visam proibir o consumo de sal. Alguém sabe dizer se procede?

http://wp.clicrbs.com.br/nutrir/2011/07/...7,1,1,,,77

[Gekko]

Ouvi falar que na Argentina já há projetos de lei que visam proibir o consumo de sal. Alguém sabe dizer se procede?

http://wp.clicrbs.com.br/nutrir/2011/07/...7,1,1,,,77

Pra variar, veganos e esquerdopatas apoiando as ditaduras comunistas, achando que o governo tem o direito de decidir até o que as pessoas vão comer!

[Vasiliy Zaytsev]

Vegano esquerdopata é quase um pleonasmo.