19-10-2013, 08:13 PM
Aliás, foi sancionada esse ano a Lei 12.732/12 que prevê o inicio do tratamento em no máximo 60 dias contados do diagnóstico:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at...l12732.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at...l12732.htm