13-10-2013, 07:38 PM
Acho que a delegada vai ter que voltar a estudar, hein? Como que ela me fala em falsa comunicação de crime, se foi realizado um B.O e abriram um inquérito para investigar o "possível estupro" com direito a exame de corpo de delito? Qualquer aluno do 6º período do curso de Direito sabe diferenciar Denunciação Caluniosa x Comunicação Falsa de Crime. O caso da velha é claramente tipificado como Denunciação Caluniosa (art.339 CP)
"Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:" Pena: Reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.
§ 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.1
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Ahhh mas eu entendi o porque:
Comunicação falsa de crime:
"Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:"
Pena: Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.
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Resta apenas saber se a delegada não foi muito bem em Direito Penal, ou esta agindo de má fé. Para todos os efeitos, já aliviaram a barra para a balzaca, mesmo sabendo que ela esta errada, vão passar a mão na cabeça já.
"Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:" Pena: Reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.
§ 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.1
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Ahhh mas eu entendi o porque:
Comunicação falsa de crime:
"Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:"
Pena: Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.
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Resta apenas saber se a delegada não foi muito bem em Direito Penal, ou esta agindo de má fé. Para todos os efeitos, já aliviaram a barra para a balzaca, mesmo sabendo que ela esta errada, vão passar a mão na cabeça já.