[DISCUSSÃO] Carga tributária x Empreendedorismo

[Angelo Henrique]

Pois é confrades,

Empreender no Brasil é uma tarefa árdua.

E ainda tem esquerdistas que só querem te fuder mais e mais. Mas esquecem do emprego e renda que um cara CORAJOSO E BATALHADOR gera com sua micro ou pequena empresa.

Infelizmente os pequenos empreendedores não tem acesso a consultoria contábil e tributária de qualidade, pois estes serviços são muito caros.

Mas, via de regra, um bom planejamento fiscal (elisão) pode proporcionar uma diminuição considerável da carga tributária e te tornar mais competitivo, sem sonegar.

Na "pior" das hipóteses, sonegue mesmo, mas tente ser discreto pelo menos. Nesse caso, pelo que me recordo agora, salvo engano, o pagamento do débito tributário extingue a punibilidade.

Ou seja, é crime, mas se você pagar ta tudo certo.

Para isso existem os REFIS da vida (programa da parcelamento de passivo tributário) em que o estado abre as pernas, isenta de multa e juros, parcela a perder de vista, etc.

Além disso, muitas empresas lucram GERANDO impostos. Incrível, não?

Prefiro não citar o nome para não me comprometer, mas é uma grande rede aqui no SUL. ALiás, isso não é novidade, muitas empresas fazem isso.

Você emite notas, gera imposto, e deixa tudo sem pagar. Quando for ajuízada uma execução fiscal contra sua empresa, você paga com precatórios (titulos "podres" do governo") que são vendidos com muito deságio no mercado paralelo.

Exemplo: Gerou R$ 1.000.000,00 (um milhão) de ICMS
Você paga R$ 100.000,00 (cem mil) por um título que o governo do estado emitiu em que ele próprio reconhece uma dívida de R$ 1.000,000,00 com um zézinho qualquer.
Resultado: Você paga Um milhão de reais de imposto gastando apenas cem mil reais. (economia de 900 mil)

Essa rede faliu concorrente vendendo produtos quase a preço de custo, "lucrando" com o valor do imposto que deixou de pagar.

Sem falar na grande quantidade de título "pobre" falsificado, emitido sabbe-se lá quando, e que muitos Juízes/Tribunais acabam convalidando na justiça.

Mas acredito que a dica maior é : Não seja 100% correto, não faça tudo de acordo com que o governo quer e impõe, ou você fechará as portas.

Observação: faz algum tempo que não acompanho essa novela. Os estados/união estavam brigando na Justiça para que não fossem obrigados a aceitar os precatórios como pagamento. Pelo que me consta perderam e a prática continua sendo feita.

Mr. M

Essa prática era bastante usada em execuções fiscais, como exposto, faz sentido, e rendeu muito dinheiro para muita gente.

Mas como na área tributária não existe milagre o poder judiciário, está coibindo a prática, pois, vem causando abalo no caixa dos governos.

Os títulos podres estão sendo recusados pelos exequentes, inclusive os que os próprios governos emitiram, pura demagogia, isso tudo é claro, com a chancela do poder judiciário.

Explico.

Quando se propõe uma ação fiscal, e o devedor, intimado a quitar não realiza o pagamento, inicia-se os atos expropriatórios dos bens do devedor.

E, segundo o Art. 655 do CPC a penhora obedecerá a seguinte ordem: i - dinheiro ou aplicação; ii - veículos de via terrestre; iii - bens móveis em geral; iv - bens imóveis (...) somente no item ix - títulos da união etc.

Na prática, o credor não aceita os títulos podres eventualmente oferecidos e solicita a observação do Art. 655 do CPC.

Quando você menos espera os caras fazem uma busca nas contas bancárias da empresa, chamada de BacenJud, e tiram tanto quanto for necessário para pagar a dívida.

Se tirar o seu capital de giro, acaba com o oxigênio da empresa.

No fim das contas a prática de "títulos podres" é quase inviável.