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Fórum do Búfalo Seja bem vindo! Boteco do Búfalo [BOQUETE - QUESTÕES JURÍDICAS] GRAVIDEZ PROPOSITAL
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[BOQUETE - QUESTÕES JURÍDICAS] GRAVIDEZ PROPOSITAL
Offline Angelo Henrique
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Registrado: Apr 2013
#4
19-08-2013, 09:25 AM
Em singelo resumo, o direito ao reconhecimento de paternidade do filho supera eventual ato de má-fé da mulher, conforme descrito.

Se o material biológico foi depositado diretamente na parceira, ou houve inseminação artificial, não muda o fato do filho ser do cidadão, e desde a concepção tem todos os direitos resguardados.

Assim dispõe o Art. 2 do Código Civil: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro.

Na minha opinião (o que pode desagradar alguns confrades) você é de fato responsável, portanto, cuidem onde jogam a sua porra kkkk, vejo apenas duas saídas, uma é a camisinha (se livrarem dela pessoalmente), e a segunda é cirúrgica.
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[BOQUETE - QUESTÕES JURÍDICAS] GRAVIDEZ PROPOSITAL - por cabraman - 18-08-2013, 06:35 AM

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