Sakamoto sobre Estatuto do Nascituro

[Gobila]

"A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta (5), substitutivo ao projeto que cria o Estatuto do Nascituro. Ele prevê o direito ao pagamento de pensão pelo Estado às crianças concebidas através de estupro no caso do pai – o estuprador – não puder arcar com isso ou não for identificado."

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