28-01-2013, 08:14 AM
(Esta mensagem foi modificada pela última vez a: 28-01-2013, 08:17 AM por Tiago Sorine.)
(27-01-2013, 05:09 PM)Navarre Escreveu: Existe no Brasil uma lei que define que um processo não pode ter valor elevado para não favorecer o enriquecimento ilícito. Exemplo:Navarre, vc fala com autoridade sobre isso, e fala com toda razão.
Você acha que uma empresa que está sendo responsabilizada porque seus carrinhos de bebê estão amputando dedos de crianças irá fazer recall?
Sai mais barato, e continua a ser lucrativo, pagar os processos miseráveis ao invés de retirar o produto das prateleiras. O lucro da venda supera enormemente o prejuizo jurídico.
Eles lucrarão até o estoque acabar. Ninguém será responsabilizado e preso. E a menos que problema caia na mídia e um órgão regulador tome uma atitude direta, eles não mexerão um dedo (só os amputados mexeram os que restarem).
O maior caloteiro de processos é o próprio governo brasileiro.
Ele perde processos e não paga, chamando isso de Precatórios.
Trabalho em Tribunal e o que mais vejo é isso que vc falou. Os juízes na 1ª instância chegam até dar indenizações grandes por danos materiais e morais, mas a empresa recorre e os desembargadores, ou melhor "deuses embriagados" simplesmente alegam isso que vc disse, reconhecimento ilícito e jogam as indenizações lá em baixo.
Uma vez conversei com um amigo meu que na época era advogado da empresa telefônica daqui de MG, e na conversa perguntei:"cara pq não melhorar a prestação do serviço e evitar esse mar de processos que tem no judiciário? Tem muito processo contra má prestação de serviço de telefonia!"
Ele me respondeu: "E vc pensa que eu já não argumentei isso antes? Quando comecei a trabalhar pra eles, vi o tanto de processo que tinha contra a empresa, e perguntei um dos altos chefões e ele disse que não vale a pena! Disse que o dinheiro que iria ser gasto melhorando o serviço, seria muito maior do que as indenizações que estamos pagando. Então, enquanto estamos pagando indenizações mínimas, não temos interesse em melhorar a prestação de serviço!"
Aí percebe-se o tanto que o judiciário é culpado por muitos problemas. O confrade Blanka é advogado e poderia se manifestar a respeito tbm, comprovando ou não o que estou dizendo. Se quisessem resolver mesmo, dar uma contribuição para a melhoria do serviço, bastaria indenizações mais altas que naturalmente iriam forçar as companhias, bancos, empresas de correio, luz, água, telefonia, etc.
Não estou falando de enriquecimento ilícito, mas indenizações mais justas, pq a maioria das pessoas que procura o judiciário procura pq sofreu um dano considerável e pede que o Estado julgue e que faça o causador do dano a ressarcí-lo.
Mas enfim...é este o país que vivemos. E durma-se com um barulho desses!