15-01-2013, 08:49 PM
(15-01-2013, 08:37 PM)otavianoaugusto1 Escreveu:(15-01-2013, 07:59 PM)Gekko Escreveu: Senhores da área jurídica, gostaria de tirar uma dúvida sobre divisão de bens.
Suponhamos que eu compre uma casa financiada em 20 anos. Depois de 10 anos eu me caso e 10 anos depois, me divorcio. O bem entrará na partilha sendo 50% dela e 50% meu ou 25% dela e 75% meu, haja vista que eu já havia pago metade do financiamento antes do casamento?
Gekko isso depende do regime de bens e do regime do financiamento.
Vou resumir (qqr dúvida me mande uma MP):
Mútuo hipotecário e regime de com. parcial: a casa é sua 100%, eventualmente indenizando parcelas que ela tenha ajudado a pagar (em $$);
Alienação fiduciária e regime de com. parcial: 50% - 50%
Obrigado.

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