Dúvida sobre serviço público

[conselho]

Você tá pedindo licença não remunerada?
Isso dá uma dor de cabeça danada pra conseguir... O ideal é ver com o chefe do seu setor antes e trocar uma ideia com ele que ele conversa no RH pra você.
Agora se muita gente pediu o mesmo e o seu setor vai ficar desfalcado eles não vão dar o benefício pra você agora.

O que venho tentando pedir é a conversão em pecúnia de um período de férias a que tenho direito. Mas fica a dica pra quando for pedir licença não remunerada, pois é algo que vou fazer em breve. Obrigado.

Eu pediria uma fundamentação escrita do setor acerca da suspensão desse direito e diria que caso fosse recusado, entraria com mandado de segurança (quase certeza que esse é o instrumento cabível).

Você vem pedindo desde o início do ano, então não tem como eles alegarem um possível prejuízo para o serviço público com a sua ausência. Além disso, no serviço público não tem muito isso de explicação oral, o que manda é fundamentação escrita, que te dá respaldo para contestar.

Pois é exatamente o que eles vem alegando: contenção de gastos. Caso tome a decisão de entrar com o mandado de segurança, qual local devo procurar? O Juizado de pequenas causas?

Federal, Estadual ou Municipal? Direta ou Indireta? Falo isso porque o Ministério da Economia (ME) vem editando diversas orientações acerca dos direitos e deveres dos servidores federais - o que acaba causando o efeito cascata nas outras esferas.

Municipal, direta. Será que é o meu caso?