04-04-2018, 11:12 PM
Citar:04/04/2018 - 16h16http://www2.camara.leg.br/camaranoticias...ULHER.html
Sancionadas duas leis para coibir violência contra a mulher
Duas leis para o combate à violência contra a mulher foram sancionadas nesta terça-feira (4).
A Lei 13.642/18, originada do PL 4614/16, delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino (que propagam ódio ou aversão às mulheres) pela internet. O projeto é da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) e altera a Lei 10.446/02.