Dúvida : Armas Brancas

[Roland]

Tenho algumas duvidas sobre o porte de arma branca, algum confrade do fórum que manja de legislação criminal, sabe se é proibido, por exemplo aqueles canivetes suíços com varias funções é considerado uma arma? ou mesmo se vc estiver com um punhal, faca de cozinha na rua, um policial pode te prender apenas por estar com o objeto, mesmo sem atacar ou brigar com alguém?

Há controvérsias. Porém, o Art. 19 da Lei de Contravenções Penais, prevê:

Art. 19. Trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade:

Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a três contos de réis, ou ambas cumulativamente (...)

A lei não define o que é arma. Porém, a arma branca é tida, doutrinariamente, como aquela que tem ponta, que é contundente, capaz de cortar ou perfurar.

Então, a princípio, sim, portar caniveteou faca, em via pública, é contravenção penal. Ignore a questão dos contos de réis. Hoje, isso se resolve nos juizados especiais criminais, no máximo; não dá "cadeia grossa".

Porém, em certos casos a conduta é atípica (não é crime, juridicamente falando), pela falta de lesividade social. Um exemplo seria o vendedor de coco, que se utiliza de facão para o desempenho de sua atividade.

Mas recomendo evitar o porte desses instrumentos na rua, por precaução; há, por aí, policiais e demais agentes públicos que vivem dias ruins, e podem querer descontar no primeiro que encontrarem.