26-07-2016, 07:31 PM
(26-07-2016, 06:55 PM)Armstrog Escreveu: Aqui encontrei um parecer bem fundamentado
http://www.conjur.com.br/2013-nov-17/dan...-utilidade
Artigo de 2013, a jurisprudência já evoluiu pra desconsiderar esse contrato por inteiro.
(26-07-2016, 07:21 PM)Deuxcartes Escreveu: Vocês são foda. Mesmo com pouca validade, já é um avanço. É o sinal de que os caras estão ficando safos e criando juízo. Se algo desse tipo é possível então existe a possibilidade que algo maior nesse sentido apareça no futuro.
Que avanço é esse que não te resguarda em nada?
Já dei algumas dicas de como desconsiderar a união estável, melhor confiar nelas do que num pedaço de papel facilmente questionável em juízo.
Se até pacto antinupcial pode ser discutido em juízo, imaginem um simples contrato de namoro:
http://www.espacovital.com.br/noticia-27...-casamento
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