17-11-2015, 05:44 AM
(16-11-2015, 04:35 PM)Doppelgänger Escreveu: A partilha do patrimônio do casal que vive em união estável não é mais automática. É esta a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A partir de agora, na união estável, o bem pertence ao seu proprietário, a quem comprou e colocou no nome. Se a outra parte entender que tem direito, terá que provar que contribuiu com dinheiro ou esforço para a aquisição.
Ou seja, quem ergueu o patrimônio fica automaticamente com ele, quem acha que ajudou a construí-lo terá que provar que o fez.
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Yeah! Podem marmitar a vontade kkk
Tem um topico sobre isso:http://legadorealista.com/fdb/showthread.php?tid=9344

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