Comissão do Senado propõe legalizar prostíbulos

[Búfalo]

10/04/2012 - 09h09
Comissão do Senado propõe legalizar casas de prostituição

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DE SÃO PAULO

Hoje na Folha A Comissão do Senado de reforma do Código Penal quer o fim de punições para donos de prostíbulos. Para os membros da comissão, a medida só serve para policiais corruptos extorquirem donos dessas casas. A informação é da reportagem de Rogério Pagnan publicada na edição desta terça-feira da Folha (a reportagem completa está disponível a assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Para os especialistas em direito que compõem a comissão, a proibição dos prostíbulos só serve para que corruptos possam extorquir os donos dessas casas.

Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda.

Hoje, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada, tampouco é regulamentada no país.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1...icao.shtml