Argentina aprova reforma da lei que limita preços e margens de lucro

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18/09/2014 às 15h23 12
Argentina aprova reforma da lei que limita preços e margens de lucro

Por Marli Olmos | Valor
BUENOS AIRES - A Câmara do deputados da Argentina aprovou a chamada Lei de Abastecimento, que aumenta o controle do Estado nas cadeias de produção industrial e agrícola. O projeto, que já havia passado pelo Senado, recebeu 130 votos a favor, 105 contra e cinco abstenções, depois de uma longa sessão que durou todo o dia de ontem e madrugada de hoje. O resultado mostrou a força do kirchnerismo e de seus aliados no Congresso.

Assim como uma lei que existe na Venezuela, a reforma que a presidente Cristina Kirchner conseguiu fixar limites de preços e de margem de lucro, além de cotas de produção. O controle estará a cargo da Secretaria de Comércio, vinculada ao Ministério da Economia. Os empresários estarão sujeitos a multas e ao fechamento do estabelecimento por até 90 dias e suspensão de registro para comércio de até cinco anos.

Na Venezuela, a chamada Lei Preço Justo, que inclui controles e multas semelhantes, além de pena de prisão, provocou desabstecimento e criou um mercado negro de produtos de primeira necessidade.

O governo argentino se agarra, assim, a mais uma ferramenta para transferir ao setor privado toda a responsabilidade pela inflação, que, segundo analistas independentes, chegará este ano a 40% ou mais.

A maior intervenção do Estado que a reforma traz provocou a mobilização do setor empresarial. O chamado grupo dos seis — formado pela União Industrial Argentina, Câmara do Comércio, Câmara da Construção, Sociedade Rural e Associação dos Bancos Provados — reuniu-se ontem para analisar a melhor estratégia para recorrer à Justiça.

Na suas exposições durante a sessão que aprovou a medida, os deputados governistas destacaram a importância de proteger o consumidor e evitar abusos das empresas. Já a bancada de oposição sustentou que o aumento da interferência do Estado afugentará ainda mais os investidores.

Criada pelo presidente Domingo Perón em 1974, a Lei do Abastecimento ficou praticamente sem eficácia durante a gestão de Carlos Menem e voltou a vigorar em 2006, com Néstor Kirchner. Cristina Kirchner a ressuscita agora, a um ano da eleição presidencial, na qual ela não poderá concorrer.

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