Lei Antifumo em todo o país é regulamentada

[Búfalo]

Por William L. Anderson

Será proibido fumar em ambientes fechados em todo o Brasil - inclusive em fumódromos - a partir de dezembro, segundo informou há pouco o Ministério da Saúde. A lei ainda estabelece regras mais rigorosas contra a publicidade do cigasrro. Antes, eram permitidas propagandas comerciais de produtos fumígenos no display. Depois da regulamentação da nova lei, fica proibida a propaganda comercial de produtos fumígenos em todo o território nacional. Será permitido apenas a exposição dos produtos nos locais de vendas.

Eu não sou fumante, mas eu devo ter um interesse muito mais que passageiro no recente assalto empreendido pelos governos às empresas de cigarro e, principalmente, aos indivíduos que fumam.

Os ativistas antitabagistas afirmam estarem apenas protegendo a saúde pública e impedindo que haja invasões indesejadas no "espaço privado" dos não-fumantes. Porém, os métodos que eles empregam somente podem ter sucesso quando o governo parte para o confisco da propriedade privada - sem qualquer reparação de danos aos proprietários, obviamente. É fácil perceber pelo seu discurso que várias dessas pessoas e organizações antifumo não apenas têm aversão à liberdade como também possuem uma mentalidade absolutamente totalitária.

Após exitosamente terem forçado as empresas de tabaco a financiar vários esquemas governamentais, a arcar com uma das maiores cargas tributárias da economia e a utilizar métodos publicitários que convençam as pessoas a não fumar, o próximo passo natural e inevitável foi banir o fumo no "ambiente de trabalho". Embora a maioria de nós pense que "ambiente de trabalho" seja algo tipo um escritório ou estabelecimentos afins, a definição utilizada pelos ativistas é bem mais vasta, incluindo especialmente estabelecimentos como bares e restaurantes, os quais tradicionalmente são o refúgio favorito dos fumantes.

Os defensores de um "ambiente de trabalho livre do cigarro" afirmam que, uma vez que não-fumantes trabalham em bares e restaurantes, e uma vez que a fumaça expelida pelo fumante contém os chamados carcinógenos da classe A, que em altas doses podem causar câncer, os não-fumantes teriam o direito de trabalhar em ambientes "seguros". Em outras palavras, ao banir o fumo desses lugares, o governo está simplesmente protegendo os "direitos" dos trabalhadores.

Superficialmente, tais argumentos podem parecer plausíveis, mas basta aprofundarmos um pouco para vermos que eles não apenas são enganosos, mas também absolutamente perigosos. Tais leis se resumem a um puro confisco da propriedade. Qualquer entidade governamental que determine as regras está utilizando de força para limitar um comportamento que possa vir a ocorrer em uma propriedade privada, embora seja o proprietário o responsável por aplicar essa regra — sob o risco de perder sua propriedade e talvez até mesmo sua liberdade caso desobedeça. Os proprietários, que em um livre mercado teriam a liberdade de decidir autonomamente se querem ou não permitir o fumo, têm esse direito confiscado pelo estado.

Mas o detalhe básico a que poucos parecem dar atenção é que as pessoas que são empregadas ou clientes de um bar ou restaurante estão ali por opção própria. Colocando de outra maneira, aqueles indivíduos que decidem trabalhar em um determinado estabelecimento, ou comer e beber ali, tomaram essa decisão livremente. Nenhum dono de bar ou restaurante pode obrigar ninguém a trabalhar ou comer em seu estabelecimento. Assim, na melhor das hipóteses, o estado está "salvando" as pessoas de seu próprio livre arbítrio, o que significa que autoridades políticas — e os ativistas que vibram com elas - estão na verdade coagindo esses trabalhadores e clientes a fazerem apenas as escolhas que tenham a aprovação do estado.