22-04-2014, 08:35 PM
Por 46 a 15, o plenário aprovou a inversão da pauta, o que permite que o projeto do Marco Civil da Internet seja o primeiro item a ser votado nesta terça-feira (22). Neste momento, os senadores votam o PLC 21/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi designado relator de plenário para dar parecer sobre a proposta em nome da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), única comissão em que o projeto não foi aprovado na manhã desta terça. O projeto foi aprovado na CCJ e na CCT.
Se aprovado, sem mudanças, o projeto segue para sanção presidencial.
Mais informações a seguir
http://www12.senado.gov.br/noticias/mate...a-internet
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi designado relator de plenário para dar parecer sobre a proposta em nome da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), única comissão em que o projeto não foi aprovado na manhã desta terça. O projeto foi aprovado na CCJ e na CCT.
Se aprovado, sem mudanças, o projeto segue para sanção presidencial.
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