Mais um privilégio da mulher!

[Gmct]

Estava realizando meus estudos viris, quando me deparo com esta bosta do art. 384 da CLT, que é relativo à proteção do trabalho da mulher e determina que, nas hipóteses de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de quinze minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho.



Considerada a igualdade entre homens e mulheres (art. 5.º, I, da Constiuição), fui pesquisar:



Sergio Pinto Martins é enfático ao asseverar a inconstitucionalidade:



"O preceito em comentário conflita com o inciso I do artigo 5.º da Constituição, em que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Não há tal descanso para o homem. Quanto à mulher, tal preceito mostra-se discriminatório, pois o empregador pode preferir a contratação de homens, em vez de mulheres, para o caso de prorrogação do horário normal, pois não precisará conceder o intervalo de 15 minutos para prorrogar a jornada de trabalho da mulher" (Comentários à CLT. 4.ª ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 307-308).



POSIÇÃO DO TST:



No IIN-RR 1540/2005-046-12-00-5 o Pleno do C. TST rejeitou a inconstitucionalidade.



Por maioria de votos, entendeu que a concessão de condições especiais à mulher não fere o princípio da igualdade entre homens e mulheres contido no artigo 5.º da Constituição Federal.



O relator do incidente, Min. Ives Gandra Martins Filho, destacou que "a igualdade jurídica entre homens e mulheres não afasta a natural diferenciação fisiológica e psicológica dos sexos", e que "não escapa ao senso comum a patente diferença de compleição física de homens e mulheres". (tem mais, mas fiquei com nojo quando cheguei aqui)... :fodase:


Esses Ministros do judiciário adoram regrar tudo... não se espera mais fazer leis, aprovam o que querem (abortos, marchas-da-maconha, etc) e também cagam até para a Constituição. Revoltante!

[barãozin]

Eu queria entender como é "igual" dar 15 minutos de descanso pra mulher e não pra homem. A não ser, claro, q esses 15 minuto sejam descontados depois.

[Gekko]

Os juízes, magistrados e principalmente os ministros dos tribunais superiores mandam no Brasil e fazem o que querem. Não adianta a Constituição Federal ou outra lei qualquer dizer o contrário. O que vale mesmo é o que eles querem. Inventam qualquer argumento, muitas vezes de cunho subjetivo, para fundamentar a decisão e pronto. Ditadura Judiciária é o nome do regime em que vivemos.

[PRAGAKHAM]

E como sempre falo uma justiça velha de burros, feita por homens do seculo passado nos anos 50 onde na epoca deles poderia se achar alguma mulher de bem e fazesse jus por merecer, e ate hoje ainda muitos e muitos velhos nesta justiça falida e manginada , basta pegar estes partidos politicos e fazer uma comparaçao de idade entre eles, o atraso da inteligencia e real ainda e não vai mudar enquanto não limpar essa velharia lambedoras cachorrada de pe de mulher , não vai adiantar brasileiros machos vao continuar a ser sacrificados por estes , essa velharia não acordou para o novo mundo , compara-se com antes e depois, e estampado que ao ver uma gostosa de bunda e peito aprovar ate pena de morte, uma politica onde tem tiririca e teve clodovil esperar o que ?