Dúvida sobre serviço público

[conselho]

Bom dia!

Preciso da orientação dos mais entendidos do assunto. Sou servidor. No nosso estatuto consta um certo benefício a que temos direito e aqui a parte chave da dúvida: "... pode ser requisitado a qualquer tempo, respeitado o limite máximo de uma vez por ano ...".

Pois bem, amigos, estou desde janeiro tentando protocolar o pedido no setor de protocolo da secretaria de recursos humanos e é sempre a mesma resposta: está suspenso, não podemos protocolar e não tem previsão para retornar.

Uma vez que o protocolo é apenas um pedido e quem na verdade vai deferir ou indeferir é a secretaria, esse setor pode se recusar a protocolar o pedido?

Digo isso porque, como disse, desde janeiro tento protocolar, e como não o fazem, não tenho nem provas de que fui todo santo mes a esse local.

Com essas "provas", poderia buscar algum modo de acionar a justiça ou algo do tipo. Mas como se recusam a protocolar, me encontro sem respaldo.

[Spectro]

Você tá pedindo licença não remunerada?
Isso dá uma dor de cabeça danada pra conseguir... O ideal é ver com o chefe do seu setor antes e trocar uma ideia com ele que ele conversa no RH pra você.
Agora se muita gente pediu o mesmo e o seu setor vai ficar desfalcado eles não vão dar o benefício pra você agora.

[Daredevil]

Eu pediria uma fundamentação escrita do setor acerca da suspensão desse direito e diria que caso fosse recusado, entraria com mandado de segurança (quase certeza que esse é o instrumento cabível).

Você vem pedindo desde o início do ano, então não tem como eles alegarem um possível prejuízo para o serviço público com a sua ausência. Além disso, no serviço público não tem muito isso de explicação oral, o que manda é fundamentação escrita, que te dá respaldo para contestar.

[V-Power]

Federal, Estadual ou Municipal? Direta ou Indireta? Falo isso porque o Ministério da Economia (ME) vem editando diversas orientações acerca dos direitos e deveres dos servidores federais - o que acaba causando o efeito cascata nas outras esferas.

[conselho]

Você tá pedindo licença não remunerada?
Isso dá uma dor de cabeça danada pra conseguir... O ideal é ver com o chefe do seu setor antes e trocar uma ideia com ele que ele conversa no RH pra você.
Agora se muita gente pediu o mesmo e o seu setor vai ficar desfalcado eles não vão dar o benefício pra você agora.

O que venho tentando pedir é a conversão em pecúnia de um período de férias a que tenho direito. Mas fica a dica pra quando for pedir licença não remunerada, pois é algo que vou fazer em breve. Obrigado.

Eu pediria uma fundamentação escrita do setor acerca da suspensão desse direito e diria que caso fosse recusado, entraria com mandado de segurança (quase certeza que esse é o instrumento cabível).

Você vem pedindo desde o início do ano, então não tem como eles alegarem um possível prejuízo para o serviço público com a sua ausência. Além disso, no serviço público não tem muito isso de explicação oral, o que manda é fundamentação escrita, que te dá respaldo para contestar.

Pois é exatamente o que eles vem alegando: contenção de gastos. Caso tome a decisão de entrar com o mandado de segurança, qual local devo procurar? O Juizado de pequenas causas?

Federal, Estadual ou Municipal? Direta ou Indireta? Falo isso porque o Ministério da Economia (ME) vem editando diversas orientações acerca dos direitos e deveres dos servidores federais - o que acaba causando o efeito cascata nas outras esferas.

Municipal, direta. Será que é o meu caso?

[Wizard]

Amigo, também sou servidor, trabalho há sete anos e, caso não tenha resolvido, aconselho que faça o que foi dito acima.

O "vender férias" é algo complicado - desde que não tenha contatos na administração, ainda mais com a crise existente em todos os municípios. Não podem te recusar o direito de protocolar nenhuma solicitação, mas podem fazer pirraça e negar alegando contenção de gastos e te transferir pra trabalhar lá na puta que pariu, só pra te fazer raiva (a não ser que seu cargo seja algo muito específico e só tenha possibilidade de trabalhar sem desvio de função num único setor).

O certo a fazer é conversar e tentar resolver na conversa, em caso de negativa é vida que segue. Impetrar mandado de segurança poderia ser um tiro no pé literalmente, principalmente se é servidor em município pequeno. Mesmo tendo a razão, a máquina pública tem vários meios pra te foder, infelizmente.

[conselho]

Amigo, também sou servidor, trabalho há sete anos e, caso não tenha resolvido, aconselho que faça o que foi dito acima.

O "vender férias" é algo complicado - desde que não tenha contatos na administração, ainda mais com a crise existente em todos os municípios. Não podem te recusar o direito de protocolar nenhuma solicitação, mas podem fazer pirraça e negar alegando contenção de gastos e te transferir pra trabalhar lá na puta que pariu, só pra te fazer raiva (a não ser que seu cargo seja algo muito específico e só tenha possibilidade de trabalhar sem desvio de função num único setor).

O certo a fazer é conversar e tentar resolver na conversa, em caso de negativa é vida que segue. Impetrar mandado de segurança poderia ser um tiro no pé literalmente, principalmente se é servidor em município pequeno. Mesmo tendo a razão, a máquina pública tem vários meios pra te foder, infelizmente.

Fui obrigado a recorrer ao prefeito da cidade. Se der tudo certo, no próximo pagamento recebo o benefício. Já sabia dessa possibilidade, mas tenho a evitado desde o início desse ano. Não gosto desse tipo de coisa, mas é de deixar puto qualquer um ver que o benefício está suspenso mas, ao checar o portal da transparência, ver que alguns servidores receberam ele nos últimos meses.

Foram 11 meses tentando pelas vias corretas, uma hora a gente cansa.

Sobre a recusa de registrar o protocolo, de fato é algo que está acontecendo, e por ordem do prefeito.