08-12-2013, 03:47 PM
(Esta mensagem foi modificada pela última vez a: 09-12-2013, 06:41 PM por Búfalo.)
por Walter Block
Talvez não haja confusão maior, no que tange à economia política, do que a que existe, atualmente, entre Libertarianismo e libertinagem. Dizer que é comum serem tomados um pelo outro, seria simplificar por demais as coisas. Antes de comparar e contrastar Libertarianismo e libertinagem, precisamos reconhecer as barreiras com que nos defrontamos. Em primeiro lugar - e o mais importante -, existem algumas questões nas quais as duas visões realmente lembram bastante uma a outra, pelo menos superficialmente. Em segundo, talvez puramente por acidente, talvez devido a considerações etimológicas, não só duas palavras soam parecidas, como também são escritas de forma quase idêntica*. Assim, mais importante ainda se torna distinguirmos os conceitos, completamente diferentes, que as duas palavras representam.
Esta introdução considerará o Libertarianismo e a filosofia cultural conservadora, baseado em que farei minha crítica à libertinagem.
Libertarianismo
O Libertarianismo é uma filosofia política. Preocupa-se exclusivamente com o uso adequado da força. Sua premissa principal é a de que deveria ser ilegal ameaçar ou iniciar violência contra uma pessoa ou sua propriedade, sem a permissão de tal pessoa; que o uso da força somente se justifica quando em legítima defesa ou revide. Em poucas palavras, é isso. O resto é apenas explicação, elaboração, qualificação - e réplicas a objeções mal concebidas. [1]
Note-se que o código legal do Libertarianismo fala em termos de dar início a violência. Não menciona prejudicar, ferir ou danificar. Isso porque há várias maneiras de prejudicar outras pessoas, que podem ser legais. Por exemplo, abrir uma alfaiataria, em uma rua, em que do outro lado já existe uma funcionando, e lhe fazer concorrência; isso certamente prejudica a quem se instalou antes, mas não viola seus direitos. Da mesma forma, se John quisesse se casar com Jane, mas, ao invés disso, ela resolvesse ser a esposa de George, mais uma vez uma pessoa, John, seria prejudicada, mas não contaria com qualquer reparação legal contra o perpetrador, George. Outra forma de colocar a questão é a de que somente as violações de direitos devem ser ilegais. Uma vez que, sob esse ponto de vista, as pessoas têm apenas o direito de ficar livres de invasões ou interferências com sua pessoa e propriedades, a lei nada deveria fazer além de salvaguardar os direitos pessoais e de propriedade privada.
Temos, então, a expressão "contra uma pessoa ou sua propriedade". Esta também deve ser explicada, pois, se o Libertarianismo proclama a punição de avanços ou invasões de limites sem uma provocação que lhes corresponda, então é crucial saber onde termina seu punho e onde começa meu queixo. Supondo que vejamos A enfiar a mão no bolso de B, tirar dele uma carteira e sair correndo, o batedor de carteiras é culpado de crime? Somente se aquele que estava de posse da carteira fosse seu legítimo dono. Se não fosse, se A fosse o legítimo dono apenas retomando a posse de sua propriedade, então não teria sido cometido qualquer crime. Ao contrário, este teria sido cometido em oportunidade anterior, quando B tomara a carteira de A, que este agora está retomando.
No que se refere ao corpo humano [2], geralmente a análise é bem mais direta. O que escraviza, o sequestrador, o estuprador, o assaltante ou assassino, é que é culpado de conduta criminal, porque a vítima é que é a legítima dona do corpo brutalizado ou confinado. Os objetos, é claro, suscitam mais de um problema: as coisas não surgem, na natureza, com um rótulo de "meu" ou "seu". Aqui, a defesa do capitalismo laissez-faire repousa na teoria de domicílio de Locke para determinar limites. Aquele que "acrescenta seu trabalho" a partes da natureza até então não possuídas por outrem, torna-se o dono legítimo destas. A justiça da propriedade reporta-se a essas alegações, além de todos os demais métodos não invasivos de transferência de posse: compra e venda, doações etc..
"Não provocado" e "sem permissão" são, também, expressões importantes desta filosofia. Ao observador de fora, ajudar a eutanásia voluntária pode ser indistinguível de assassinato; relações sexuais voluntárias podem, fisicamente, parecer estupro; o que ocorre num ringue de boxe pode ser, cineticamente, idêntico a um assalto nas ruas. Não obstante, há diferenças cruciais entre cada um desses atos: o primeiro caso em cada par é ou pelo menos pode ser mutuamente consensual e, portanto, legítimo; o último não pode sê-lo.
Assentadas as fundações, podemos, então, relacionar o Libertarianismo às questões da promiscuidade, da prostituição, da cafetinagem. Como filosofia política, o Libertarianismo não aborda cultura, costumes, moralidade. Repetindo: ele coloca apenas uma questão e dá apenas uma resposta. Questiona: "O ato, necessariamente, envolve iniciação de violência invasiva?" Em caso afirmativo, justifica-se fazer uso de força (legal) para pará-lo ou puni-lo; em caso negativo, isso é impróprio. Uma vez que nenhuma dessas atividades envolve "avançar limites", elas não podem ser banidas legalmente. E, em termos práticos, essas proibições têm toda a sorte de efeitos deletérios.
Qual é a visão do Libertarianismo sobre essas atividades que rotularei de "perversas"? Longe de defender sua legalização, o libertário, enquanto libertário, não tem qualquer opinião quanto a elas todas! Ao ponto de, ao tomar um posicionamento com relação às mesmas, fazê-lo como um não libertário.
Para dar a essa questão uma clareza cristalina, consideremos uma analogia. A teoria de que as doenças se devem aos germes, sustenta que não são "demônios" ou "espíritos", ou o desfavor dos deuses, que causam as doenças, e sim os germes. Qual, então, é a visão dessa teoria da doença sobre a propriedade de colocar em quarentena um indivíduo infectado? E quanto à teoria do elétron, da química ou da astronomia? Qual é seu peso na questão do aborto? Qual é a posição dos teóricos do germe sobre a Guerra do Báltico? Sobre práticas de desvios sexuais? Nenhuma! Não é que aqueles que acreditam que os germes causem doenças estejam inclinados, mesmo que ligeiramente, a um ou outro lado dessas disputas. Nem que sejam necessariamente indiferentes a elas. Ao contrário, os defensores dos germes, enquanto tais, não tomam posição com relação a todas essas importantes questões atuais. A questão é que a teoria do germe é completa e totalmente irrelevante a essas outras questões, não importando o quanto possam ser importantes.
Da mesma forma, a visão libertária não adota, absolutamente, qualquer posição moral ou avaliativa sobre as ações perversas em discussão. A única preocupação é quanto a constituírem ou não iniciação de agressão não provocada. Se o constituem, a posição libertária defende o uso de força para detê-las; não por serem uma depravação, mas por violarem o primeiro e único axioma libertário: não agressão contra não agressores. Se não envolvem força coercitiva, a filosofia libertária nega a alegação de que a violência pode ser usada, apropriadamente, para neutralizá-las, não importando o quão esquisitas, exóticas ou desprezíveis possam ser.
Conservadorismo cultural
De análise libertária da perversidade, é o bastante.
Encaremos, agora, esses atos de um ponto de vista diferente: moral, cultural, estético, ético, pragmático. Aqui, naturalmente, a questão não é a de proibir legalmente essas ações; estamos avaliando-as segundo um padrão muito diferente.
Mas, ainda, é de grande interesse a maneira como as encaramos. Só porque um libertário pode se recusar a encarcerar pervertidos, isso não significa que ele precise se manter moralmente neutro quanto a tal comportamento. Então, somos contra, ou a favor? Apoiamos, ou resistimos? Torcemos contra, ou a favor?
Nessa dimensão, sou um conservador cultural. Isso significa que abomino o homossexualismo, a bestialidade e o sadomasoquismo, bem como a cafetinagem, a prostituição, o consumo de entorpecentes e outros comportamentos degenerados. Não estamos, aqui, falando apenas de jogadores de futebol que pulam uns sobre os outros, ao fazerem um gol, ou de homens europeus beijando-se nas bochechas. Não estamos discutindo esfregadelas ou massagens. Estamos contemplando, isso sim, as principais abominações que, em outra era, foram proscritas porque "afugentavam os cavalos".
Como declarei na Parte I de minha entrevista de três partes ao Laissez Faire Books (novembro de 1991):
E, repetindo, como declarei na Parte II da mesma entrevista (fevereiro de 1992):
Para melhor precisarmos esse conceito, questionemos a relação entre um libertário e um libertino. Já definimos o primeiro termo. Para nossos propósitos aqui, o segundo pode ser definido como uma pessoa que adora, exulta com, participa de e defende a moralidade de toda a sorte de atos perversos - mas que, ao mesmo tempo, abstém-se de todo e qualquer ato de violência invasiva. O libertino, então, defende a promiscuidade, a prostituição, o sadomasoquismo, etc., e talvez até participe dessas práticas, mas não força qualquer outra pessoa a participar.
Os libertários são libertinos? ALGUNS claramente o são. TODOS os libertários são libertinos? Que horror, acabemos com essa mentalidade, com certeza que não! A maioria dos libertários se esquivam, horrorizados, dessas condutas.
Qual é, então, a relação exata entre o libertário, enquanto libertário, e o libertino? É simplesmente esta: o libertário é alguém que acha que o libertino não deve ser encarcerado. Ele pode se opor profundamente à libertinagem, pode falar contra ela, pode organizar boicotes de forma a reduzir a incidência dessas perversões. Há apenas uma coisa que não pode fazer - e ainda continuar sendo um libertário -, que é defender o uso de força contra esses infelizes ou participar dele. Por quê? Porque, embora suas ações sejam malignas, eles não dão início ao uso de força física. Já que nenhum deles necessariamente [3] o faz, o libertário, até de forma relutante em alguns casos, tem de se abster de requerer [4] o uso de força física contra os que tomarem parte em perversões entre adultos que as aceitam.
O libertário pode odiar e desprezar o libertino. Ou não. Não se compromete a uma coisa nem outra, em virtude de seu Libertarianismo, mais do que o que defende a teoria dos germes como causadores das doenças, se compromete a ter qualquer ponto de vista sobre a libertinagem. Como libertário, é obrigado apenas a não exigir sentença de prisão para o libertino. Ou seja, ele não deve exigir encarceramento para o libertino não agressivo, que não molesta crianças e que apresenta um comportamento depravado, mas limitado a adultos e consensual. Porém, o libertário é completamente livre, como pessoa, cidadão, moralista, comentarista de eventos atuais, conservador cultural, para considerar a libertinagem como uma ausência pervertida do uso de força - e fazer o que puder para detê-la. É nesta última categoria que me coloco.
Por que, então, como um conservador cultural, considero a libertinagem tão monstruosa e maligna? Primeiro e acima de tudo, porque é imoral. Nada poderia ser mais evidente do que serem essas perversões adversas ao interesse e aperfeiçoamento da humanidade. E, como este é meu critério de moralidade, sucede que acharia essas atividades imorais. Mas a libertinagem não é meramente imoral. Pior: os libertinos alardeiam a "virtude" de suas práticas e se autocongratulam por elas. Se um "círculo baixo no inferno" está reservado aos fracos demais para resistirem a atividades imorais e a sua prática, um círculo ainda mais abaixo deveria ser reservado para aqueles que não só as praticam, como também se gabam disso e encorajam ativamente outros a fazê-lo.
Há outras razões que também podem ser dadas. Consideremos a tradição. Houve um tempo, em minha vida, em que eu teria ridicularizado a ideia de fazer algo meramente porque fosse tradicional ou deixar de fazê-lo por não o ser. Em que todos meus instintos teriam me levado a fazer precisamente o oposto dos ditames da tradição.
Mas isso foi antes de me familiarizar intelectualmente com Hayek. Ler suas muitas obras (as de 1973, por exemplo) trouxe-me a percepção de que as tradições desagregadoras e prejudiciais tendem a desaparecer, quer por serem voluntariamente modificadas pelas pessoas, quer - mais tragicamente - pelo desaparecimento das sociedades que por elas tenham se pautado. A conclusão, portanto, é que, se uma tradição sobrevive, é por ter algum valor positivo, mesmo que não possamos percebê-lo. É uma "pressuposição fatal" (Hayek, 1989) questionar coisas às quais não podemos, de imediato, atribuir uma boa e suficiente razão. De que outra forma podemos justificar a prática "de cega obediência" de se usar gravatas e colarinhos, por exemplo?
A tradição, como hoje a encaro, é apenas uma conjectura, não um deus a ser cultuado. E é razoável alterar ou abolir aquelas conjecturas que não nos sirvam. Mas a melhor forma de fazê-lo é com uma atitude de respeito, não de hostilidade, em relação àquelas tradições que por muitos anos nos serviram.
A fé religiosa nos dá uma outra razão, e poucos setores da sociedade têm sido tão inabaláveis em condenar a perversidade. Mas isso vai além da curiosidade. Para mim, a religião, no início dos anos setenta, era a incorporação da guerra, da matança e da injustiça. Hoje, encaro o assunto de forma muito diferente. Sim, essas coisas aconteceram, e pessoas que se diziam religiosas, sem dúvida foram responsáveis por isso. Mas por certo há uma espécie de lei de limitações históricas pela qual os atuais praticantes de uma religião de forma alguma podem ser justamente responsabilizados pelos atos de seus ancestrais. A religião, agora, parece-me uma das melhores derradeiras esperanças para a sociedade, na medida em que é uma das principais instituições que ainda concorrem bravamente com um governo0 excessivo e demasiado [5].
Embora não seja isso o que oferece recompensas plenas, é como se a Igreja tivesse tido um papel importante na derrubada do regime comunista no Leste Europeu e na antiga União Soviética. Se parte, ainda que pequena, da derrocada do "'Império do mal" tenha se devido à religião, a reputação desta, empanada por aqueles tomados por seus praticantes exemplares, terá sido grandemente resgatada, merecidamente.
Minha breve análise de nossa difícil situação atual é que sofremos de um grande excesso de interferência do estado. Uma solução é aplicar um julgamento moral ao governo. Outra é confiarmos mais em instituições "mediadoras", como a empresa, o mercado, a família, o clube e, em especial, a religião organizada. Essas organizações - baseadas numa visão moral e em valores espirituais - podem suprir muito melhor as necessidades da humanidade do que os regimes políticos.
Existe ainda outra razão, mais pessoal. Passei a acreditar que cada um de nós possui alma, natureza interior, espírito, pessoalidade, pureza, respeito próprio, decência, ou como você preferir chamar isso. Sou da opinião de que há alguns atos - esses mesmos que acontece de estarem em discussão - que depreciam essa entidade interior. São uma forma de destruição mental e espiritual. E o resultado prático desses atos, para os que são capazes de sentir essas coisas, é o vazio e a anomia. Eles podem até levar ao suicídio físico. E essa destruição do caráter do indivíduo tem graves repercussões para todos os membros da sociedade.
Prostituição
Tomemos como exemplo a prostituição. A pecaminosidade deste ato - tanto para o comprador quanto para o vendedor - é que se trata de um ataque contra a alma. Nisso, ela lembra outra conduta: praticar sexo sem amor, nem sequer respeito, a fornicação, o adultério, a promiscuidade. A prostituição se destaca, não por ser única a esse respeito, mas por seu comportamento mais extremo desse tipo. O corpo é o templo do espírito. Permitirmos que ele seja usado dessa maneira é, sem dúvida, uma violação moral.
Certo, a proibição leva essa "profissão" a ser exercida às escondidas, com resultados ainda mais deletérios. Certo, sendo a prostituta dona de si própria (ou seja, se não está escravizada), ela tem o direito de usar seu corpo de qualquer forma não invasiva que julgue conveniente.[6] Essas podem ser razões boas e cabais para a legalização da prostituição. No entanto, só porque me oponho à proibição, isso não significa que eu tenha de dar valor à coisa por ela própria. Este mundo seria muito, muitíssimo melhor, se ninguém se dedicasse à prostituição, não por haverem sansões legais impostas contra ela, e sim porque as pessoas não desejassem degradar a si próprias e, com isso, também a sociedade.
Nessa escala, no extremo oposto à prostituição está o casamento. [7] E este, nos dias de hoje, certamente é uma instituição que vem perdendo valor, segundo constatou o vice-presidente Quayle em seu envolvimento com Murphy Brown. Ozzie e Harriet são vistos, hoje, pela elite cultural libertária, como um mal patriarcal e exploratório. Não é por acaso que crianças criadas com esse modelo venham a desenvolver fúria assassina, selvagem. [8] Algumas pessoas podem considerar perfeitamente bom e certo que uns poucos e bem pagos artistas de cinema de destaque criem filhos sem o benefício do casamento. Geralmente eles têm recursos financeiros mais do que suficientes para assegurar à criança cuidados adequados, quando os pais estão ocupados demais para lhes dedicarem o tempo ideal. Mas mesmo aqui, drogas, abuso e alcoolismo têm sido endêmicos, como demonstrou a síndrome de "mamãezinha querida", e o circo armado por Mia Farrow e Woody Allen. Quando essa ideia alcança aceitação pública geral (e quem mais pode afetar o populacho como os astros de cinema de vanguarda?), colhemos tempestade.
Repito, não digo que o sexo fora do matrimônio deva ser considerado ilegal. Longe de mim fazê-lo. Como libertário, não posso, uma vez que é um "crime" sem vítimas. Mas, como conservador em termos de cultura, posso muito bem observar que a instituição do casamento tem sido atacada como nunca [9] e que sua resultante fragilidade atual é um mau presságio para a sociedade; posso veementemente sustentar que, por mais imperfeitos que os casamentos sejam, na vida real, eles são imensamente melhores do que a outra única alternativa de se cuidar das crianças: a débil misericórdia do estado.
Notas
*No original, Libertarianism and Libertinism (Libertarianismo e Libertatinagem). (N.T.)
[1] Para uma explicação mais detalhada, veja Rothbard (1970, 1973, 1982), Hoppe (1989, 1990, 1992) e Nozick (1974).
[2] Sob a perspectiva religiosa, nenhum de nós "possui" seu próprio corpo. Ao contrário, somos seus inquilinos, e Deus é o único "dono" de cada um de nós. Mas isso respeita apenas à relação entre o homem e a Divindade. No que toca ao relacionamento entre homem e homem, contudo, a afirmação leiga de que somos donos de nosso próprio corpo tem um significado inteiramente diferente. Refere-se à alegação de que cada um de nós tem livre arbítrio; que nenhuma pessoa pode achar-se no direito de escravizar outra, mesmo que "para o próprio bem" desta.
[3] Naturalmente, na realidade, muitos (se não todos) os cafetões, dão início a violência não justificada. O ponto é que eles não precisam fazê-lo. Ou seja, podemos imaginar casos em que não o fazem. Portanto, a cafetinagem não é em si uma violação de direitos.
[4] Devo este ponto a Menlo Smith.
[5] Não se pode negar que muitas declarações sobre economia que representam muitas religiões, dificilmente podem ser descritas como endossos à liberdade econômica e à livre iniciativa. Isso incluiria as cartas pastorais dos bispos católicos dos Estados Unidos, a Conferência Canadense de Bispos Católicos, as Encíclicas Papais e as muitas declarações sobre tais assuntos do Protestantismo e dos Judeus Reformados. Infelizmente, o oposto completo é verdadeiro (veja Block, 1986,1988). Apesar disso, as organizações religiosas, juntamente com a instituição da família, ainda são o principal baluarte contra o cada vez mais invasivo poder do estado. Elas desempenham esse papel, em alguns casos, apenas por constituírem uma ordem social alternativa à estabelecida pelo governo.
[6] Isto é, um direito legal, mas não um direito moral.
[7] Isso não é verdadeiro no sentido econômico, mas no moral. Ambos podem ser encarados da perspectiva econômica, como o podem as relações comerciais, sexuais e de propriedade.
[8] O dicionário de meu computador insiste em que esta palavra selvagem, "wilding" deve ser escrita "welding", ou "wielding", ou "wiling", ou "willíng", ou "wilring", ou "welring", ou "winding". É demais para um dicionário criado numa era mais inocente.
[9] Para uma análise do ataque do governo ao casamento e à família, veja Carlson (1988) e Murray (1984).
Bibliografia citada
BLOCK, Walter E. The U.S. Bishops and their critics: An economic and ethical
perspective. Vancouver, The Fraser Institute,
1986. . "Economics of the Canadian Bishops". Contemporary Policy Issues, vol. VI, n.l, January 1988.
CARLSON, Allan C. Family questions. New Brunswick, N.J.: Transaction Books,
1988.
Hayek, F.A. The fatal conceit: The errors of socialism. Chicago, The University of
Chicago Press, 1989. . Law, legislation and liberty. The University of Chicago Press, Chicago,
1973.
HOPPE, Hans-Hermann. The economics and ethics of private property: Studies in
political economy and philosophy. Boston: Dordrecht, 1992.
. A theory of socialism and capitalism. Boston, Kluwer, 1989.
. "The justice of economic efficiency". Littlechild, S., ed., The Austrian School of Economics. London: Edward Elgar, 1990.
MURRAY, Charles. Losing ground: American social policy from 1950 to J980. New
York: Basic Books, 1984.
NOZICK, Robert, Anarchy, State, and utopia. Basic Books Inc., New York, 1974.
ROTHBARD, Murray N. Power and market: Government and the economy. Menlo
Park Cal.: Institute for Humane Studies, 1970.
. For a new liberty. Macmillan, New York, 1973.
. The Ethics of Liberty. Humanities Press, Atlantic Highlands, N.J., 1982.
Utah Press, 1991.
Talvez não haja confusão maior, no que tange à economia política, do que a que existe, atualmente, entre Libertarianismo e libertinagem. Dizer que é comum serem tomados um pelo outro, seria simplificar por demais as coisas. Antes de comparar e contrastar Libertarianismo e libertinagem, precisamos reconhecer as barreiras com que nos defrontamos. Em primeiro lugar - e o mais importante -, existem algumas questões nas quais as duas visões realmente lembram bastante uma a outra, pelo menos superficialmente. Em segundo, talvez puramente por acidente, talvez devido a considerações etimológicas, não só duas palavras soam parecidas, como também são escritas de forma quase idêntica*. Assim, mais importante ainda se torna distinguirmos os conceitos, completamente diferentes, que as duas palavras representam.
Esta introdução considerará o Libertarianismo e a filosofia cultural conservadora, baseado em que farei minha crítica à libertinagem.
Libertarianismo
O Libertarianismo é uma filosofia política. Preocupa-se exclusivamente com o uso adequado da força. Sua premissa principal é a de que deveria ser ilegal ameaçar ou iniciar violência contra uma pessoa ou sua propriedade, sem a permissão de tal pessoa; que o uso da força somente se justifica quando em legítima defesa ou revide. Em poucas palavras, é isso. O resto é apenas explicação, elaboração, qualificação - e réplicas a objeções mal concebidas. [1]
Note-se que o código legal do Libertarianismo fala em termos de dar início a violência. Não menciona prejudicar, ferir ou danificar. Isso porque há várias maneiras de prejudicar outras pessoas, que podem ser legais. Por exemplo, abrir uma alfaiataria, em uma rua, em que do outro lado já existe uma funcionando, e lhe fazer concorrência; isso certamente prejudica a quem se instalou antes, mas não viola seus direitos. Da mesma forma, se John quisesse se casar com Jane, mas, ao invés disso, ela resolvesse ser a esposa de George, mais uma vez uma pessoa, John, seria prejudicada, mas não contaria com qualquer reparação legal contra o perpetrador, George. Outra forma de colocar a questão é a de que somente as violações de direitos devem ser ilegais. Uma vez que, sob esse ponto de vista, as pessoas têm apenas o direito de ficar livres de invasões ou interferências com sua pessoa e propriedades, a lei nada deveria fazer além de salvaguardar os direitos pessoais e de propriedade privada.
Temos, então, a expressão "contra uma pessoa ou sua propriedade". Esta também deve ser explicada, pois, se o Libertarianismo proclama a punição de avanços ou invasões de limites sem uma provocação que lhes corresponda, então é crucial saber onde termina seu punho e onde começa meu queixo. Supondo que vejamos A enfiar a mão no bolso de B, tirar dele uma carteira e sair correndo, o batedor de carteiras é culpado de crime? Somente se aquele que estava de posse da carteira fosse seu legítimo dono. Se não fosse, se A fosse o legítimo dono apenas retomando a posse de sua propriedade, então não teria sido cometido qualquer crime. Ao contrário, este teria sido cometido em oportunidade anterior, quando B tomara a carteira de A, que este agora está retomando.
No que se refere ao corpo humano [2], geralmente a análise é bem mais direta. O que escraviza, o sequestrador, o estuprador, o assaltante ou assassino, é que é culpado de conduta criminal, porque a vítima é que é a legítima dona do corpo brutalizado ou confinado. Os objetos, é claro, suscitam mais de um problema: as coisas não surgem, na natureza, com um rótulo de "meu" ou "seu". Aqui, a defesa do capitalismo laissez-faire repousa na teoria de domicílio de Locke para determinar limites. Aquele que "acrescenta seu trabalho" a partes da natureza até então não possuídas por outrem, torna-se o dono legítimo destas. A justiça da propriedade reporta-se a essas alegações, além de todos os demais métodos não invasivos de transferência de posse: compra e venda, doações etc..
"Não provocado" e "sem permissão" são, também, expressões importantes desta filosofia. Ao observador de fora, ajudar a eutanásia voluntária pode ser indistinguível de assassinato; relações sexuais voluntárias podem, fisicamente, parecer estupro; o que ocorre num ringue de boxe pode ser, cineticamente, idêntico a um assalto nas ruas. Não obstante, há diferenças cruciais entre cada um desses atos: o primeiro caso em cada par é ou pelo menos pode ser mutuamente consensual e, portanto, legítimo; o último não pode sê-lo.
Assentadas as fundações, podemos, então, relacionar o Libertarianismo às questões da promiscuidade, da prostituição, da cafetinagem. Como filosofia política, o Libertarianismo não aborda cultura, costumes, moralidade. Repetindo: ele coloca apenas uma questão e dá apenas uma resposta. Questiona: "O ato, necessariamente, envolve iniciação de violência invasiva?" Em caso afirmativo, justifica-se fazer uso de força (legal) para pará-lo ou puni-lo; em caso negativo, isso é impróprio. Uma vez que nenhuma dessas atividades envolve "avançar limites", elas não podem ser banidas legalmente. E, em termos práticos, essas proibições têm toda a sorte de efeitos deletérios.
Qual é a visão do Libertarianismo sobre essas atividades que rotularei de "perversas"? Longe de defender sua legalização, o libertário, enquanto libertário, não tem qualquer opinião quanto a elas todas! Ao ponto de, ao tomar um posicionamento com relação às mesmas, fazê-lo como um não libertário.
Para dar a essa questão uma clareza cristalina, consideremos uma analogia. A teoria de que as doenças se devem aos germes, sustenta que não são "demônios" ou "espíritos", ou o desfavor dos deuses, que causam as doenças, e sim os germes. Qual, então, é a visão dessa teoria da doença sobre a propriedade de colocar em quarentena um indivíduo infectado? E quanto à teoria do elétron, da química ou da astronomia? Qual é seu peso na questão do aborto? Qual é a posição dos teóricos do germe sobre a Guerra do Báltico? Sobre práticas de desvios sexuais? Nenhuma! Não é que aqueles que acreditam que os germes causem doenças estejam inclinados, mesmo que ligeiramente, a um ou outro lado dessas disputas. Nem que sejam necessariamente indiferentes a elas. Ao contrário, os defensores dos germes, enquanto tais, não tomam posição com relação a todas essas importantes questões atuais. A questão é que a teoria do germe é completa e totalmente irrelevante a essas outras questões, não importando o quanto possam ser importantes.
Da mesma forma, a visão libertária não adota, absolutamente, qualquer posição moral ou avaliativa sobre as ações perversas em discussão. A única preocupação é quanto a constituírem ou não iniciação de agressão não provocada. Se o constituem, a posição libertária defende o uso de força para detê-las; não por serem uma depravação, mas por violarem o primeiro e único axioma libertário: não agressão contra não agressores. Se não envolvem força coercitiva, a filosofia libertária nega a alegação de que a violência pode ser usada, apropriadamente, para neutralizá-las, não importando o quão esquisitas, exóticas ou desprezíveis possam ser.
Conservadorismo cultural
De análise libertária da perversidade, é o bastante.
Encaremos, agora, esses atos de um ponto de vista diferente: moral, cultural, estético, ético, pragmático. Aqui, naturalmente, a questão não é a de proibir legalmente essas ações; estamos avaliando-as segundo um padrão muito diferente.
Mas, ainda, é de grande interesse a maneira como as encaramos. Só porque um libertário pode se recusar a encarcerar pervertidos, isso não significa que ele precise se manter moralmente neutro quanto a tal comportamento. Então, somos contra, ou a favor? Apoiamos, ou resistimos? Torcemos contra, ou a favor?
Nessa dimensão, sou um conservador cultural. Isso significa que abomino o homossexualismo, a bestialidade e o sadomasoquismo, bem como a cafetinagem, a prostituição, o consumo de entorpecentes e outros comportamentos degenerados. Não estamos, aqui, falando apenas de jogadores de futebol que pulam uns sobre os outros, ao fazerem um gol, ou de homens europeus beijando-se nas bochechas. Não estamos discutindo esfregadelas ou massagens. Estamos contemplando, isso sim, as principais abominações que, em outra era, foram proscritas porque "afugentavam os cavalos".
Como declarei na Parte I de minha entrevista de três partes ao Laissez Faire Books (novembro de 1991):
Citar:"O tema básico (...) do Libertarianismo é que todo comportamento não agressivo deveria ser legal; as pessoas e sua propriedade privada legitimamente possuída deveriam ser sacrossantas. Isso não significa que um ato não agressivo, como a prostituição, seja uma atividade boas, positiva ou moral. Em minha opinião, não o é. Significa, apenas, que as forças da lei e da ordem não deveriam encarcerar pessoas por tal prática."
E, repetindo, como declarei na Parte II da mesma entrevista (fevereiro de 1992):
Citar:"Não vejo o Libertarianismo como um ataque aos costumes e à moralidade, Acho que os paleoliberais destacaram um ponto importante: só porque não queremos colocar o pornógrafo atrás das grades, não significa que tenhamos de gostar do que faz. Ao contrário, é perfeitamente coerente defender seu direito de exercer essa profissão e, ainda assim, detestá-lo e a suas ações."
Para melhor precisarmos esse conceito, questionemos a relação entre um libertário e um libertino. Já definimos o primeiro termo. Para nossos propósitos aqui, o segundo pode ser definido como uma pessoa que adora, exulta com, participa de e defende a moralidade de toda a sorte de atos perversos - mas que, ao mesmo tempo, abstém-se de todo e qualquer ato de violência invasiva. O libertino, então, defende a promiscuidade, a prostituição, o sadomasoquismo, etc., e talvez até participe dessas práticas, mas não força qualquer outra pessoa a participar.
Os libertários são libertinos? ALGUNS claramente o são. TODOS os libertários são libertinos? Que horror, acabemos com essa mentalidade, com certeza que não! A maioria dos libertários se esquivam, horrorizados, dessas condutas.
Qual é, então, a relação exata entre o libertário, enquanto libertário, e o libertino? É simplesmente esta: o libertário é alguém que acha que o libertino não deve ser encarcerado. Ele pode se opor profundamente à libertinagem, pode falar contra ela, pode organizar boicotes de forma a reduzir a incidência dessas perversões. Há apenas uma coisa que não pode fazer - e ainda continuar sendo um libertário -, que é defender o uso de força contra esses infelizes ou participar dele. Por quê? Porque, embora suas ações sejam malignas, eles não dão início ao uso de força física. Já que nenhum deles necessariamente [3] o faz, o libertário, até de forma relutante em alguns casos, tem de se abster de requerer [4] o uso de força física contra os que tomarem parte em perversões entre adultos que as aceitam.
O libertário pode odiar e desprezar o libertino. Ou não. Não se compromete a uma coisa nem outra, em virtude de seu Libertarianismo, mais do que o que defende a teoria dos germes como causadores das doenças, se compromete a ter qualquer ponto de vista sobre a libertinagem. Como libertário, é obrigado apenas a não exigir sentença de prisão para o libertino. Ou seja, ele não deve exigir encarceramento para o libertino não agressivo, que não molesta crianças e que apresenta um comportamento depravado, mas limitado a adultos e consensual. Porém, o libertário é completamente livre, como pessoa, cidadão, moralista, comentarista de eventos atuais, conservador cultural, para considerar a libertinagem como uma ausência pervertida do uso de força - e fazer o que puder para detê-la. É nesta última categoria que me coloco.
Por que, então, como um conservador cultural, considero a libertinagem tão monstruosa e maligna? Primeiro e acima de tudo, porque é imoral. Nada poderia ser mais evidente do que serem essas perversões adversas ao interesse e aperfeiçoamento da humanidade. E, como este é meu critério de moralidade, sucede que acharia essas atividades imorais. Mas a libertinagem não é meramente imoral. Pior: os libertinos alardeiam a "virtude" de suas práticas e se autocongratulam por elas. Se um "círculo baixo no inferno" está reservado aos fracos demais para resistirem a atividades imorais e a sua prática, um círculo ainda mais abaixo deveria ser reservado para aqueles que não só as praticam, como também se gabam disso e encorajam ativamente outros a fazê-lo.
Há outras razões que também podem ser dadas. Consideremos a tradição. Houve um tempo, em minha vida, em que eu teria ridicularizado a ideia de fazer algo meramente porque fosse tradicional ou deixar de fazê-lo por não o ser. Em que todos meus instintos teriam me levado a fazer precisamente o oposto dos ditames da tradição.
Mas isso foi antes de me familiarizar intelectualmente com Hayek. Ler suas muitas obras (as de 1973, por exemplo) trouxe-me a percepção de que as tradições desagregadoras e prejudiciais tendem a desaparecer, quer por serem voluntariamente modificadas pelas pessoas, quer - mais tragicamente - pelo desaparecimento das sociedades que por elas tenham se pautado. A conclusão, portanto, é que, se uma tradição sobrevive, é por ter algum valor positivo, mesmo que não possamos percebê-lo. É uma "pressuposição fatal" (Hayek, 1989) questionar coisas às quais não podemos, de imediato, atribuir uma boa e suficiente razão. De que outra forma podemos justificar a prática "de cega obediência" de se usar gravatas e colarinhos, por exemplo?
A tradição, como hoje a encaro, é apenas uma conjectura, não um deus a ser cultuado. E é razoável alterar ou abolir aquelas conjecturas que não nos sirvam. Mas a melhor forma de fazê-lo é com uma atitude de respeito, não de hostilidade, em relação àquelas tradições que por muitos anos nos serviram.
A fé religiosa nos dá uma outra razão, e poucos setores da sociedade têm sido tão inabaláveis em condenar a perversidade. Mas isso vai além da curiosidade. Para mim, a religião, no início dos anos setenta, era a incorporação da guerra, da matança e da injustiça. Hoje, encaro o assunto de forma muito diferente. Sim, essas coisas aconteceram, e pessoas que se diziam religiosas, sem dúvida foram responsáveis por isso. Mas por certo há uma espécie de lei de limitações históricas pela qual os atuais praticantes de uma religião de forma alguma podem ser justamente responsabilizados pelos atos de seus ancestrais. A religião, agora, parece-me uma das melhores derradeiras esperanças para a sociedade, na medida em que é uma das principais instituições que ainda concorrem bravamente com um governo0 excessivo e demasiado [5].
Embora não seja isso o que oferece recompensas plenas, é como se a Igreja tivesse tido um papel importante na derrubada do regime comunista no Leste Europeu e na antiga União Soviética. Se parte, ainda que pequena, da derrocada do "'Império do mal" tenha se devido à religião, a reputação desta, empanada por aqueles tomados por seus praticantes exemplares, terá sido grandemente resgatada, merecidamente.
Minha breve análise de nossa difícil situação atual é que sofremos de um grande excesso de interferência do estado. Uma solução é aplicar um julgamento moral ao governo. Outra é confiarmos mais em instituições "mediadoras", como a empresa, o mercado, a família, o clube e, em especial, a religião organizada. Essas organizações - baseadas numa visão moral e em valores espirituais - podem suprir muito melhor as necessidades da humanidade do que os regimes políticos.
Existe ainda outra razão, mais pessoal. Passei a acreditar que cada um de nós possui alma, natureza interior, espírito, pessoalidade, pureza, respeito próprio, decência, ou como você preferir chamar isso. Sou da opinião de que há alguns atos - esses mesmos que acontece de estarem em discussão - que depreciam essa entidade interior. São uma forma de destruição mental e espiritual. E o resultado prático desses atos, para os que são capazes de sentir essas coisas, é o vazio e a anomia. Eles podem até levar ao suicídio físico. E essa destruição do caráter do indivíduo tem graves repercussões para todos os membros da sociedade.
Prostituição
Tomemos como exemplo a prostituição. A pecaminosidade deste ato - tanto para o comprador quanto para o vendedor - é que se trata de um ataque contra a alma. Nisso, ela lembra outra conduta: praticar sexo sem amor, nem sequer respeito, a fornicação, o adultério, a promiscuidade. A prostituição se destaca, não por ser única a esse respeito, mas por seu comportamento mais extremo desse tipo. O corpo é o templo do espírito. Permitirmos que ele seja usado dessa maneira é, sem dúvida, uma violação moral.
Certo, a proibição leva essa "profissão" a ser exercida às escondidas, com resultados ainda mais deletérios. Certo, sendo a prostituta dona de si própria (ou seja, se não está escravizada), ela tem o direito de usar seu corpo de qualquer forma não invasiva que julgue conveniente.[6] Essas podem ser razões boas e cabais para a legalização da prostituição. No entanto, só porque me oponho à proibição, isso não significa que eu tenha de dar valor à coisa por ela própria. Este mundo seria muito, muitíssimo melhor, se ninguém se dedicasse à prostituição, não por haverem sansões legais impostas contra ela, e sim porque as pessoas não desejassem degradar a si próprias e, com isso, também a sociedade.
Nessa escala, no extremo oposto à prostituição está o casamento. [7] E este, nos dias de hoje, certamente é uma instituição que vem perdendo valor, segundo constatou o vice-presidente Quayle em seu envolvimento com Murphy Brown. Ozzie e Harriet são vistos, hoje, pela elite cultural libertária, como um mal patriarcal e exploratório. Não é por acaso que crianças criadas com esse modelo venham a desenvolver fúria assassina, selvagem. [8] Algumas pessoas podem considerar perfeitamente bom e certo que uns poucos e bem pagos artistas de cinema de destaque criem filhos sem o benefício do casamento. Geralmente eles têm recursos financeiros mais do que suficientes para assegurar à criança cuidados adequados, quando os pais estão ocupados demais para lhes dedicarem o tempo ideal. Mas mesmo aqui, drogas, abuso e alcoolismo têm sido endêmicos, como demonstrou a síndrome de "mamãezinha querida", e o circo armado por Mia Farrow e Woody Allen. Quando essa ideia alcança aceitação pública geral (e quem mais pode afetar o populacho como os astros de cinema de vanguarda?), colhemos tempestade.
Repito, não digo que o sexo fora do matrimônio deva ser considerado ilegal. Longe de mim fazê-lo. Como libertário, não posso, uma vez que é um "crime" sem vítimas. Mas, como conservador em termos de cultura, posso muito bem observar que a instituição do casamento tem sido atacada como nunca [9] e que sua resultante fragilidade atual é um mau presságio para a sociedade; posso veementemente sustentar que, por mais imperfeitos que os casamentos sejam, na vida real, eles são imensamente melhores do que a outra única alternativa de se cuidar das crianças: a débil misericórdia do estado.
Notas
*No original, Libertarianism and Libertinism (Libertarianismo e Libertatinagem). (N.T.)
[1] Para uma explicação mais detalhada, veja Rothbard (1970, 1973, 1982), Hoppe (1989, 1990, 1992) e Nozick (1974).
[2] Sob a perspectiva religiosa, nenhum de nós "possui" seu próprio corpo. Ao contrário, somos seus inquilinos, e Deus é o único "dono" de cada um de nós. Mas isso respeita apenas à relação entre o homem e a Divindade. No que toca ao relacionamento entre homem e homem, contudo, a afirmação leiga de que somos donos de nosso próprio corpo tem um significado inteiramente diferente. Refere-se à alegação de que cada um de nós tem livre arbítrio; que nenhuma pessoa pode achar-se no direito de escravizar outra, mesmo que "para o próprio bem" desta.
[3] Naturalmente, na realidade, muitos (se não todos) os cafetões, dão início a violência não justificada. O ponto é que eles não precisam fazê-lo. Ou seja, podemos imaginar casos em que não o fazem. Portanto, a cafetinagem não é em si uma violação de direitos.
[4] Devo este ponto a Menlo Smith.
[5] Não se pode negar que muitas declarações sobre economia que representam muitas religiões, dificilmente podem ser descritas como endossos à liberdade econômica e à livre iniciativa. Isso incluiria as cartas pastorais dos bispos católicos dos Estados Unidos, a Conferência Canadense de Bispos Católicos, as Encíclicas Papais e as muitas declarações sobre tais assuntos do Protestantismo e dos Judeus Reformados. Infelizmente, o oposto completo é verdadeiro (veja Block, 1986,1988). Apesar disso, as organizações religiosas, juntamente com a instituição da família, ainda são o principal baluarte contra o cada vez mais invasivo poder do estado. Elas desempenham esse papel, em alguns casos, apenas por constituírem uma ordem social alternativa à estabelecida pelo governo.
[6] Isto é, um direito legal, mas não um direito moral.
[7] Isso não é verdadeiro no sentido econômico, mas no moral. Ambos podem ser encarados da perspectiva econômica, como o podem as relações comerciais, sexuais e de propriedade.
[8] O dicionário de meu computador insiste em que esta palavra selvagem, "wilding" deve ser escrita "welding", ou "wielding", ou "wiling", ou "willíng", ou "wilring", ou "welring", ou "winding". É demais para um dicionário criado numa era mais inocente.
[9] Para uma análise do ataque do governo ao casamento e à família, veja Carlson (1988) e Murray (1984).
Bibliografia citada
BLOCK, Walter E. The U.S. Bishops and their critics: An economic and ethical
perspective. Vancouver, The Fraser Institute,
1986. . "Economics of the Canadian Bishops". Contemporary Policy Issues, vol. VI, n.l, January 1988.
CARLSON, Allan C. Family questions. New Brunswick, N.J.: Transaction Books,
1988.
Hayek, F.A. The fatal conceit: The errors of socialism. Chicago, The University of
Chicago Press, 1989. . Law, legislation and liberty. The University of Chicago Press, Chicago,
1973.
HOPPE, Hans-Hermann. The economics and ethics of private property: Studies in
political economy and philosophy. Boston: Dordrecht, 1992.
. A theory of socialism and capitalism. Boston, Kluwer, 1989.
. "The justice of economic efficiency". Littlechild, S., ed., The Austrian School of Economics. London: Edward Elgar, 1990.
MURRAY, Charles. Losing ground: American social policy from 1950 to J980. New
York: Basic Books, 1984.
NOZICK, Robert, Anarchy, State, and utopia. Basic Books Inc., New York, 1974.
ROTHBARD, Murray N. Power and market: Government and the economy. Menlo
Park Cal.: Institute for Humane Studies, 1970.
. For a new liberty. Macmillan, New York, 1973.
. The Ethics of Liberty. Humanities Press, Atlantic Highlands, N.J., 1982.
Utah Press, 1991.
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